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Gilmar Olarte sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias

por Redacao
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O prefeito de Campo Grande, Dilmar Olarte (PP), sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao exercício financeiro de 2015, cuja publicação está no Diário Oficial do município de segunda-feira (21).

O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 10 de julho. A proposta contempla 66 emendas e mais uma emenda com ressalva.

Ao todo foram apresentadas 73 emendas por 16 vereadores, sendo que uma foi retirada a pedido do autor, vereador Vanderlei Cabeludo e as outras foram agrupadas por terem o mesmo teor.

A Lei prevê as diretrizes para o exercício financeiro de 2015 e contempla metas e prioridades do plano de governo do Executivo, estima um crescimento de 9,51% da receita, passando de R$ 2,990 bilhões em 2014, para 3,274 bilhões no próximo ano.

A LDO tem como princípios básicos, entre outros, humanizar o atendimento na área da saúde, elevar os indicadores da educação, estabelecer políticas públicas que fortaleçam a ciência, tecnologia e inovação, além de qualificar o atendimento ao público em todos os órgãos da administração.

De acordo com a relatora da proposta na Câmara, vereadora Grazielle Machado (PR), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, “a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e as empresas públicas e autarquias municipais”.

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