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Junto com o projeto que reajusta o salário dos servidores municipais (entre 7 e 8% para os administrativos e de 18,33% para os professores), o prefeito Gilmar Olarte (PP) encaminhou nesta terça-feira (6), à Câmara Municipal, o projeto que institui o “bolsa-alimentação”.
O benefício será concedido aos funcionários que ganham até dois salários mínimos (que hoje equivale a R$ 1.452,00), abrangendo pessoal de nível fundamental e médio, enquadrados entre as referências 1 e 13.
Será concedido um cartão de crédito no valor de R$ 150,00, por meio do Sisem(Sindicato dos Servidores) e para isto está sendo pedida autorização para o Executivo firmar convênio com a entidade sindical.
Segundo o prefeito, para garantir reajustes acima da inflação dos últimos 12 meses (em torno de 6,23%) sem extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (51% da receita líquida), será preciso um esforço de arrecadação para assegurar uma receita adicional de R$ 300 milhões.
“Vamos adotar medidas fiscais para recuperar créditos tributários do município, mas principalmente, destravar investimentos da iniciativa privada que dependem de licenças ambientais, alvarás de construção que estão encalhados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. São mais de três mil processos que a gestão passada deixou parados”, voltou a lembrar o prefeito.
“São milhões de reais em ISSQN e ITBI que deixarão de entrar nos cofres municipais. Só um dos loteamentos que concedemos licença, vai recolher mais de R$ 2,5 milhões”, destacou.
Além de reajuste acima da inflação, elevação de gratificações (dos agentes de saúde e pessoal administrativo da educação), o prefeito destacou como avanço para o funcionalismo, a concessão do expediente de seis horas para os agentes e administrativos.
“Acredito que os servidores ficarão mais motivados, a produtividade vai aumentar, as faltas motivadas por atestados vão diminui” , complementou.
O reajuste
A proposta de reajuste salarial encaminhada à Câmara, , contando com os benefícios e a redução da carga horária, além do reajuste de 8%, garante a algumas categorias ganho salarial de 30%. Para os agentes comunitários, o aumento passa de 35%; os administrativos em Educação, 30%; e os técnicos de enfermagem, 12%.
No caso dos funcionários administrativos da educação, em torno de 2.400 servidores, a partir de 1º de junho haverá redução da jornada de trabalho de oito para seis horas diárias (30 horas semanais). Eles terão direito a R$ 120,00 de cartão-alimentação que será oferecido por meio do Sisem.
Será alterada a base de cálculo e o percentual da gratificação do Pro-funcionário. Ao invés de receberem R$ 157,50 (15% sobre um salário base de R$ 1.050), os administrativos passarão a ganhar 30% sobre o seu vencimento base.
Ou seja, um servidor que tem um base de R$ 950,00, terá um incremento de 80% , passando a receber R$ 285,00 de gratificação.
Também terão outros ganhos salariais os 1.400 agentes comunitários de saúde, que ao invés de oito horas de jornada de trabalho diária, passarão a cumprir seis horas, com o compromisso de fazer 10 visitas domiciliares por dia.
A produtividade do SUS a que os agentes fazem jus, terá uma correção de 10%, subindo de R$ 305,00 para R$ 335,05. Além disso, eles terão R$ 140,00 de cartão-alimentação Outras duas categorias, além do reajuste de 8%, passarão a ter cartão- alimentação.
Os guardas municipais receberão R$ 150,00 de cartão-alimentação , R$ 80,00 por mês para compra de farda. Os técnicos e auxiliares de enfermagem, receberão R$ 140,00.