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O MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) recomendou a interdição da empresa atacadista Bueno Transportes e Comércio, em Campo Grande, que pertence ao vereador Alceu Bueno (PSL). Segundo o MPE, o empreendimento não possui licença ambiental para funcionamento.
O órgão informou ainda que a empresa funciona em uma área pública, destinada a construção de casas populares.
O vereador disse ao G1 que todos os problemas apontados pelo MPE estão sendo resolvidos pelos advogados da empresa.
Ainda de acordo com Bueno, o pedido de licença ambiental para funcionamento já foi protocolado na Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
De acordo com o MPE, há uma denúncia de que uma unidade de saúde, próxima à sede da Bueno Transportes, estaria sofrendo com impactos ambientais causados pela atividade desenvolvida pela empresa.
Na recomendação, o MPE afirma que é crime o funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental e que a medida adotada em casos de não conformidade com a lei é o embargo da atividade ou suspensão parcial ou total das atividades.
Os destinatários da recomendação devem responder dizendo se atenderão ou não a recomendação no prazo de dez dias.
A prefeitura deve publicar a decisão no Diogrande (Diário Oficial do Município) no prazo de dois dias. O não atendimento aos pedidos do MPE podem gerar providências judicias ou extrajudiciais.
G1