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Na presença dos três principais presidenciáveis, o ministro José Antonio Dias Toffoli tomou posse na noite desta terça-feira (13) na Presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro, que fez carreira jurídica no PT, disse que a sua ligação com o partido é uma “página virada”.
Indicado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF (Supremo Tribunal Federal), Toffoli passou antes pela liderança do PT na Câmara, foi advogado do partido em três campanhas presidenciais de Lula, além de ter atuado na Casa Civil e na Advocacia-Geral da União na gestão do petista.
Toffoli destacou que teve sua indicação referendada pela oposição. “Desde que eu fui indicado para ministro do STF em 2009, lá se vão quase cinco anos, eu virei esta página. Eu hoje estou vinculado à constituição e as leis do país. Eu tive aprovação de mais de 2/3 dos votos senadores e aprovação inclusive da oposição”.
A cerimônia foi prestigiada pela presidente Dilma Rousseff, que busca sua reeleição, e por seus principais adversários: Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE) na corrida pelo Palácio do Planalto, além de candidatos a governos como Alexandre Padilha (PT-SP).
Campos minimizou o histórico do ministro com o PT. “As instituições são maiores que as pessoas. O Brasil é um país democrático, tem uma justiça eleitoral respeitada. Tenho confiança que o ministro saberá conduzir com isenção esse processo eleitoral”, afirmou o ex-governador.
Aécio reforçou o discurso. “Ele tem se mantido com muito equilíbrio no STF e entendo que esse equilíbrio ele manterá aqui. A história dele é essa”, disse.
Toffoli ficará no cargo pelos próximos dois anos. Na cerimônia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou mudança em resolução do TSE que obriga o Ministério Público a obter autorização judicial para investigar crimes eleitorais. A norma deve ser discutida pelo STF.
“Garantir igualdade de armas entre os candidatos é missão que se impõe e principio ligado à atuação autônoma no MP na sua livre investigação”, disse.
A jornalistas, o novo chefe da Justiça Eleitoral, que foi relator da medida no TSE, defendeu o texto. “Não existe [limitação]. É necessário que investigação não seja de gaveta, escondida, que seja pública, sob supervisão do poder judiciário, não há limitação”.
Ele descartou ainda que novas regras para o financiamento das campanhas entre em vigor neste ano. O Supremo discute se é legal a doação de empresas para campanhas.
O ministro reforçou sua linha de que é preciso flexibilizar a pré-campanha. Em sua avaliação, restringir a campanha a apenas três meses, como define a legislação atual, favorece a reeleição.
“O país passou 20 anos na penumbra da época em que não havia eleições para a Presidência da República. Se retoma o debate democrático, não há como se colocar isso no cercadinho de três meses. Se só puder haver atuação de partidos e candidatos em três meses,l só beneficia a reeleição de quem está no poder que tem visibilidade natural pelo exercício do poder”.
Ele afirmou que só “existe campanha antecipada se houver pedido antecipado de voto”.
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