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A Superintendência do Procon-MS (Proteção e Defesa do Consumidor) está desenvolvendo ações para celebrar o Dia Internacional do consumidor, comemorado no dia 15 de Março.
Dentre as ações em Campo Grande o Procon instalou um quiosque de atendimento no Shopping Pátio Central localizado na rua Marechal Rondon, 1.380, com funcionamento das 9h às 19 horas. O consumidor pode fazer reclamaçãoes de consumo, ser orientado quanto aos direitos do consumidor e obter informações diversas.
O posto vai funcionar até o próximo sábado dia 18 de março.
“Este é um ponto estratégico, está o coração comercial de Campo Grande e pode atender toda região central. Esta é a primeira vez que tem um espaço do Procon dentro do Pátio Central. Este tido de ação já foi executada em outros shoppings da Capital”, informa o superintendente do Procon, Alexandre Rezende.
Outro ponto para atendimento ao público foi instalado no Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizado na Avenida Afonso Pena. Neste local o atendimento está sendo realizado às quartas-feiras das 8h às 18h, durante o período de celebração da Novena que reúne cerca de 30 mil pessoas durante todo o dia.
Lei da Fila
O Procon ainda está realizando ação para intensificar a fiscalização diária, para fiscalizar o cumprimento da lei da fila em todo o Estado.
“Os órgãos de defesa do consumidor municipais também foram orientados para intensificar essa fiscalização nos estabelecimentos bancários em suas cidades. Essa fiscalização já em uma prática do órgão de defesa do consumidor, mas estamos intensificando em decorrência da comemoração do Dia Internacional do Consumidor”, informa o superintendente.
“Os fiscais do Procon estão indo nos estabelecimentos verificar se o tempo determinado na lei da fila está sendo cumprido”.
Os bancos que não estiverem agindo de acordo com a normativa serão multados pelo Procon, de acordo com Rezende.
“Esta ação está sendo mais intensa devido ao número de reclamações do não cumprimento da lei da fila que recebemos diariamente no Procon e o descontentamento do consumidor com os serviços oferecidos nos estabelecimentos bancários no Estado”, detalha Rezende.
Novos veículos
O Procon vai poder ainda oferecer à população atendimento itinerante na Capital e no interior do Estado, principalmente nas localidades que não possuem o órgão de defesa do consumidor.
O governo do Estado atualmente conta com 25 Procons municipais, ou seja, dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 25 já têm o servido a disposição da população.
Este acolhimento no interior, principalmente, será realizado com uma van totalmente equipada para atendimento ao público.
O veículo terá toda estrutura (ar condicionado, mesa, cadeira, parte elétrica e de rede, computador, impressora, frigobar) necessária para realizar dois atendimentos por vez, podendo chegar a uma média de 50 pessoas atendidas diariamente.
Outro veículo será destinado ao atendimento da fiscalização itinerante, aprimorando e otimizando o processo de fiscalização na Capital e no interior.
“Com esta outra van, nós vamos poder emitir autos de infração na hora e ainda teremos espaço para transporte de produtos apreendidos”, esclarece o superintendente do Procon.
Os dois veículos foram conseguidos com recursos do governo federal, acrescidos de contrapartida estadual, devido a representatividade que o Procon de MS possui com o Ministério da Justiça, conta Alexandre Rezende.
“O projeto que era para atender somente as regiões norte e nordeste foi estendido pelo Ministério da Justiça para atendimento do MS”.
Computadores
Pensando no fortalecimento do ente municipal em defesa do consumidor, o governo do Estado firmou parceria com o Ministério da Justiça para aquisição de 45 novos computadores.
“Dentro do mesmo projeto o Procon conseguiu a liberação de recursos para compra do maquinário para fortalecer ainda mais os Procons municipais. O órgão de defesa do consumidor têm atuado em consonância com a política de governo do Estado de Mato Grosso do Sul, descentralizando ações e fortalecendo os organismos nos municípios para atuarem em conjunto”, lembrou Alexandre.
Termo de Cooperação Técnica
O governo do Estado, por meio da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social) e o Procon, vai assinar com os Conselhos Estaduais de Educação Física, Fisioterapia e Farmácia Termos de Cooperação Técnica para oficializar a parceria com os conselhos que atuam nestes segmentos.
“Esta parceria consiste em ações de fiscalização onde os profissionais eu estes conselhos atuam. Por exemplo, o Conselho de Educação Física só pode fiscalizar e punir o profissional da área. A academia que não possui um profissional habilitado e registro no Conselho só pode ser autuada pelo Procon. Juntamos a expertise técnica destes conselhos e o poder de autuar que o Procon possui e firmamos esta parceria, lembrando que este tipo de verificação já era feita anteriormente, só oficializamos estes trâmites”, finaliza Rezende.