O Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) entrega nesta sexta-feira (21), durante solenidade no plenário na Assomasul, em Campo Grande, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Devem participar do ato, além dos prefeitos dos municípios que fazem parte do Cidema, integrantes da bancada federal e representantes da Funasa, Ibama, Ministério Público Estadual, Promotoria de Meio Ambiente, Assembleia Legislativa, Crea e Imasul.
O Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será entregue pelo presidente do Cidema, prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos.
De acordo com o secretário-geral do Cidema, prefeito de Anastácio e presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, o plano foi elaborado com recursos dos próprios municípios.
A maior dificuldade dos municípios, segundo o dirigente, é com a falta de recursos públicos. A lei exige que os municípios apresentem seus planos até o mês de agosto deste ano.
A Lei 12.305/2010 diz que o Plano apresente o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos; identifique as áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada; identifique as possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios.
Pesquisa da CNM (Confederação Nacional de Municípios)mostra que apenas 10% das prefeituras possuem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Os demais precisam correr contra o tempo, ou seja, encontrar meios alternativos, viabilizar recursos para cumprir os dispositivos legais, até porque o descumprimento da Lei 12.305/2010 prevê a suspensão de recursos para o setor, entre outras penalidades.
A intenção do Consórcio é que até o fim do ano 100% dos municípios estejam com seus Planos concluídos.
No Brasil, existem três mil lixões a céu aberto a serem transformados em aterros sanitários, conforme atesta pesquisa da CNM (Confederação Nacional de Municípios).