120
Banco Central publica resolução referente às dívidas e aos prazos decorrentes de financiamentos obtidos por meio do Pronaf.
O Banco Central do Brasil publicou, ontem terça-feira (11), no Diário Oficial da União, as alterações de prazos referentes às dívidas de agricultores familiares no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Anteriormente datada para 5 de novembro de 2012, a data final para manifestação formal do recebedor do empréstimo em relação à contratação da composição da dívida foi alterada para 30 de junho de 2014.
Além disso, a contratação efetiva – antes marcada para 15 de outubro de 2013 – foi adiada para 15 de outubro de 2014.
Em relação aos devedores inadimplentes, a data de manifestação de interesse para contratação foi modificada para 30 de junho de 2014. Na resolução anterior, o prazo se encerrava em 28 de fevereiro de 2013.
A contratação efetiva deverá ser realizada até 15 de outubro de 2014. O prazo divulgado anteriormente foi finalizado no dia 15 de outubro de 2013.
Reembolso
Pelas regras do Pronaf, após a contratação do financiamento, o tomador do empréstimo possui 10 anos para pagar.
Os pagamentos são realizados em parcelas anuais, todas com o mesmo vencimento da primeira. De acordo com o texto, as operações renegociadas entre 11 de fevereiro e 15 de outubro deste ano poderão ser pagas em 2015.
Item adicionado
A resolução publicada nesta terça-feira também trouxe um parágrafo adicional que será inserido na resolução. O texto aborda a questão das dívidas renegociadas e o montante destinado às instituições.
“Art. 12-A. O valor da soma de todas as operações de composição de dívidas contratadas ao amparo desta Resolução com lastro em recursos equalizados pela União fica limitado à disponibilidade de recursos destinados às respectivas instituições financeiras nas safras 2013/14 e 2014/15 na linha Pronaf Investimento Mais Alimentos.”