O Secretário Municipal de Educação, Prof. José Edson Barbosa de Morais, por meio do Departamento de Inspeção Escolar encaminhou o primeiro processo ao Conselho Municipal de Educação de Anastácio. Trata-se de um Processo do Instituto Educacional de Anastácio-IEA, situado à Rua Padre Patrício, 854, Jardim São Diego, que solicita o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento da Educação Infantil a partir de 2014.
Processo do Instituto Educacional de Anastácio-IEA
Anteriormente, todas as escolas da Rede Municipal necessitavam solicitar ao Conselho Estadual de Educação o credenciamento e a autorização para funcionamento.
No entanto, desde o ano de 2012, o prefeito Douglas Figueiredo instituiu junto a Secretaria Municipal de Educação o Sistema Municipal de Educação e posteriormente criou o Conselho Municipal de Educação, que traz o benefício da descentralização dos processos administrativos e de rotina, que antes, necessitavam ser encaminhados direto ao Conselho Estadual de Educação e que agora, são tramitados com celeridade dentro do próprio município, pois, Anastácio conta com SME e o CME.
Assim, a escola particular, que antes tinha que solicitar credenciamento e funcionamento para ofertar a educação infantil ao Conselho Estadual de Educação , hoje, podem fazer a solicitação diretamente ao Conselho Municipal de Educação. Ou seja, na prática, é o Conselho Municipal de Educação que credencia a rede municipal de ensino a ofertar a Educação Básica (Ensino Fundamental e Educação Infantil).
O primeiro processo foi entregue pelo secretário a secretária do CME, professora Aderci Flores Leandro. Na ocasião, o secretário ressaltou a preocupação do prefeito Douglas em captar recursos e investir na rede municipal para oferecer uma educação escolar de qualidade.
“Trabalhamos para uma educação de qualidade, em conformidade com as políticas públicas que disciplina sua ação e exige de todos a obediência aos princípios básicos que tornam coerentes as ações educacionais”, explicou o secretário.