Três secretários da Prefeitura serão interrogados pela Comissão Processante nesta terça

Três secretários municipais da Prefeitura Municipal de Campo Grande serão interrogados nesta terça-feira (19) pela Comissão Processante da Câmara Municipal sobre a denúncia da fabricação de contratos emergenciais envolvendo a administração do prefeito Alcides Bernal. Serão ouvidos Ivandro Corrêa Fonseca (Saúde), Kátia Maria Moraes Castilho (Agetran) e Thais Helena Vieira Rosa Gomes (Políticas, Ações Sociais e Cidadania), às 14 horas, 15 horas e 16 horas, respectivamente. O prefeito vai ser interrogado na próxima semana (dia 25).

Uma das principais denúncias envolve a empresa Mega Serv, que segundo o seu representante, Milton Felice, contratou mais de 300 funcinários em tempo recorde – cerca de seis horas – após ter sido acionada para garantir a limpeza dos postos de saúde, por meio de contrato emergencial. “Fomos convidados para apresentar preço. Fomos comunicados no dia 28 de fevereiro que iríamos trabalhar e o pessoal que estava de aviso foi recontratado”, informou. Todos os funcionários começaram a trabalhar sem terem sido contratados oficialmente pela empresa, de acordo com a Legislação Trabalhista.

 Na semana passada, os integrantes da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque (presidente), Flávio César (relator) e Alceu Bueno, também interrogaram o  representante da empresa Salute Distribuidora de Alimentos Ltda, Érico Chezini Barreto e o proprietário da empresa Jagás, Elton Luiz Crestani.

O proprietário da empresa Jagás, Elton Luiz Crestani, que firmou contrato emergencial com a Prefeitura Municipal no dia 14 de março para o fornecimento de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), informou que o contrato emergencial com a Jagás foi rescindido por telefone, após a contratação da empresa ganhadora da licitação. “Me ligaram da Prefeitura dizendo que não era mais para eu fornecer a partir daquele dia e eu parei. Inclusive, quero pedir aos senhores uma cópia dessa rescisão de contrato, porque nem eu tenho”, revelou.

Érico Barreto, da empresa Salute, contratada para garantir merenda na Rede Municipal de Ensino, confirmou que deste que a empresa foi criada, no início deste ano, o único cliente foi a Prefeitura Municipal de Campo Grande.  Ele argumentou que apresentou preço inferior no pregão, em comparação com o valor praticado no contrato emergencial, porque “a modalidade de licitação praticada no contrato emergencial foi a tomada de preço, sendo contratado quem apresenta o menor preço, enquanto que no pregão há um leilão entre os concorrentes para se chegar ao menor valor, sendo que cada um vai reduzindo o valor até todos desistirem e ficar só uma empresa ganhadora”.

Denúncia formalizada na Câmara Municipal de Campo Grande, pelo empresário Luiz Pedro Gomes Guimarães e pelo produtor rural Raimundo Nonato de Carvalho, acusa o prefeito Alcides Bernal de utilizar “ardilosamente de meios para fabricar situações emergenciais, forçando a contratação direta de empresas apadrinhadas, favorecendo a Salute Distribuidora de Alimentos Ltda, Jagás Comércio de Gás Ltda e Megaserv. “Quais as razões da escolha do fornecedor?”, questiona a denúncia.

Num dos contratos, firmados pela Prefeitura, no dia 21 de junho de 2013, a empresa Salute, que teve o alvará reprovado pela Vigilância Sanitária do município, foi contratada em caráter emergencial, sem qualquer procedimento licitatório, para atender os Ceinfs, mediante pagamento de R$ 4,3 milhões com validade de apenas três meses. O próprio sócio proprietário da empresa, quando foi interrogado pela Comissão Parlamentar de Inquérito de Inadimplência, confessou que sua empresa foi criada exclusivamente para atender a Prefeitura Municipal de Campo Grande e sem as condições técnicas exigidas.

Ao citar esta denúncia, entre outras, os denunciantes afirmam que é flagrante o favorecimento, indevido, gerando vantagem para terceiros por atuação do prefeito Alcides Bernal, incorrendo em infração político-administrativa grave. Eles também lembram o contrato emergencial fabricado com a empresa Jagás. Durante pregão realizado em março deste ano, a empresa propôs um preço de R$ 34,50 e R$ 127,50, para fornecimento de 9,8 mil botijões de gás de 13 quilos e 5,4 mil de 45 quilos.  No entanto, perdeu a concorrência para a empresa Micmar, que ofereceu R$ 31,00 e R$ 107,00. Paralelamente a isso, no mesmo período, em compra emergencial da Prefeitura, a mesma empresa (Jagás) oferece R$ 38, 00 e R$ 139,00, preços maiores do que aqueles que ela havia oferecido no pregão. Ou seja, a prefeitura optou  em pagar R$ 7,00 (13 quilos) e R$ 32,00 ( 45 quilos) a mais, por cada unidade.

Com relação à Megaserv, a denúncia dá conta de que pelo prazo de seis meses, novamente em caráter emergencial, a Prefeitura fechou “acordo” para beneficiar a referida empresa pela realização de serviços de limpeza, conservação, higiene e asseio nas unidades de saúde. A prefeitura chegou a contratar em forma de cargos comissionados 278 servidores para esta função e passados alguns meses, estes mesmos servidores foram exonerados e recontratados pela referida empresa com prazo indeterminado. “Percebe-se que tudo é feito, engedrado e levado para os limites do absurdo e do intolerável, para forçar a situação de emergência e, assim, poder ser contratada a empresa apaniguada, sem o procedimento licitatório”, argumenta a denúncia.