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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, um projeto de lei que isenta o trabalhador de contribuir para o custeio do vale-transporte. Pela lei atual, o empregador pode descontar até 6% do salário do trabalhador para o vale.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo na comissão, o que significa que não precisa mais tramitar no Senado, a não ser que haja recurso pedindo uma análise do plenário da Casa. O texto precisa ainda ser aprovado pela Câmara.
Na justificativa do projeto, o autor, senador Fernando Collor (PTB-AL) “isentar o trabalhador de qualquer participação no custo do vale-transporte trará um considerável aumento de renda e um impacto desprezível nos custos e preços das empresas”.
Segundo o Ministério do Trabalho, são quase quarenta milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil. o projeto assegura a todos eles, o direito ao vale transporte sem o desconto no salário.