A juíza Adriana Lampert cassou na tarde desta quinta-feira (17) o mandato do prefeito de Bonito – distante a 300 km de Campo Grande, Leonel de Souza Brito (PtdoB), conhecido como Leleco. De acordo com informações do cartório eleitoral da cidade, a sentença foi dada em dois processos, sendo uma representação e uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), ambas movidas pela coligação adversária, A Força do Povo.
Leonel de Souza Brito (PtdoB)
A Aije 5477 trata da venda de cerveja com o objetivo de motivar a adesão ao ato de campanha e favorecer os requeridos Leonel e Luísa. A esposa do dono do mercado Vencedor, chegou a postar no Facebook: “Bom dia!!! Blitz do 70 hoje em frente o Mercado Vencedor, SKOL fininha somente R$ 1,00…. Não percam… Vamos lá!!! 70!!!!”
O mercado de propriedade de Cleyton Biagi de Oliveira, fica na rua que é o principal acesso a uma região populosa e normalmente é o centro das atenções das campanhas eleitorais, além de comportar as apresentações musicais dos festejos carnavalescos e concentrar as atividades da folia de rua.
A juíza reconheceu que o ato configura abuso do poder econômico e aplicou a sentença aos envolvidos. Para a magistrada, houve grave prejuízo à isonomia de condições da disputa eleitoral, o que se refletiu negativamente na regularidade do pleito.
Assim julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral para o fim especial de decretar a inelegibilidade do requerido Cleyton Biagi de Oliveira e de cassa o diploma do prefeito Leonel Lemos de Souza Brito.
Representação
A Coligação A Força do Povo ingressou ainda com uma representação contra Leleco e Josmail Rodrigues, por captação ilícita de sufrágio (compra de voto) realizada por Roque de Lima.
A ocorrência – única dada como procedente no processo – refere-se a prisão de Roque Alves de Lima, pai da ex-candidata Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima, no dia 4 de março de 2013, no momento em que entregava a dois eleitores o dinheiro que supostamente teria prometido para o caso eleger Leleco prefeito.
A juíza considera que a atuação conjunta de Roque e do representado Leonel é coerente com a identidade de interesses de ambos, interesses que ganham evidência ao fato de que Roque é o pai de Luísa, que integrava a chapa do representado Leonel na condição de candidata ao cargo de vice-prefeita e que renunciou à candidatura por conta de um revés judicial no pedido de registro, sem abrir mão, entretanto, do apoio ao então candidato Leonel.
Com isso julgou procedente a representação para por captação ilícita de sufrágio, cassando os diplomas de prefeito e Leleco e Josmail, além de multar o prefeito cassado em R$ 35mil. De ambas as decisões cabem recursos.
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