O preço do protetor solar deve cair nos próximos dias nas farmácias e drogarias de Mato Grosso do Sul. A redução vem do Decreto n º 13.720, de 23 de agosto de 2013, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PT do B), que regulamentou a Lei nº 3.495, de 13 de fevereiro de 2008, onde consta que protetor solar e similares devem ser consideradosmedicamentos ao invés de cosméticos, para fins de tratamento tributário.
Presidente do CRF/MS, alerta para uso racional do protetor solar
Segundo o decreto, o protetor passou da incidência de 60% MVA (Margem de Valor Agregado) para 33,05% alíquota interna e 38,24% na alíquota interestadual.
Mato Grosso do Sul é um dos estados com maiores índices de raios solares e também está dentro da região que apresenta elevado número de casos de Câncer de Pele. Segundo dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer), a cada 100 mil homens a incidência é em 124, e nas mulheres a cada 100 mil, a incidência é em 109.
“Após muitas pesquisas relacionadas ao câncer de pele, percebi que tínhamos que lutar a favor da prevenção dessa doença, e daí a ideia de tornar o protetor solar acessível a toda população”, explica o deputado Marcio Fernandes.
O presidente do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Abrão, alerta para o uso racional do protetor solar, que a partir da lei, passa a ser encarado como medicamento.
“Para o uso racional do medicamento são necessárias as seguintes características: medicamento certo para a enfermidade, na dosagem correta para o paciente, no tempo correto de uso e com preço acessível. E o protetor solar tem todas as qualidades, só faltava ser acessível, e agora com essa lei do deputado Marcio Fernandes, facilitará o uso constante do produto”, diz Abrão.
Autor da lei, o deputado ressalta que a redução é uma conquista para a população sul-mato-grossense. “O uso do protetor solar é primordial para a prevenção do câncer de pele, e agora este produto estará mais acessível”, disse Marcio Fernandes.
Em reunião no gabinete do deputado Marcio Fernandes, na semana passada, foram apresentados a farmacêuticos, empresários e publicitários as mudanças para o setor após a lei e também ideias de conscientização para incentivar o uso do protetor solar.
assessoria