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Realizado na manhã de sábado, o Café Jurídico do mês de agosto trouxe o debate sobre o Novo Código Comercial e suas implicações no Mato Grosso do Sul. Com sua vocação no agronegócio e na indústria, o Estado tem diversos aspectos a serem aplicados com o novo Código Comercial.
Representantes das Comissões da Propriedade Intelectual; Direito Agrário e a de Reforma do Novo Código da OAB palestraram sobre o tema e promoveram debate, a fim de promover um documento com as principais questões a serem tratadas pelo Código.
O debate teve enfoque na reforma do Novo Código Comercial e também da Propriedade Intelectual e ainda Direito Agrário, com os temas: “Justificativa do Novo Código Comercial”; “Indicações Geográficas no MS” e “O Agronegócio no Novo Código Comercial”.
A ampliação do agronegócio no Novo Código Comercial também é apontada como vital para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
“Em um Estado com vocação para o agronegócio, não há como aceitar que apenas dois artigos, no Novo Código, contemplem o setor. É vital ampliarmos a discussão e a legislação para continuarmos a configurar como um dos Estados que mais produz e exporta nesse país”, diz Pedro Puttini Mendes, membro da Comissão de Assuntos Agrários e do Agronegócio da OAB/MS.
Mato Grosso do Sul possui um dos maiores rebanhos bovinos do país. Além da vocação agropecuária, a infraestrutura econômica existente e a localização geográfica permitem ao estado exercer o papel de centro de redistribuição de produtos oriundos dos grandes centros consumidores para o restante da região Centro-Oeste e a região Norte do Brasil.
“A segurança jurídica empresarial é essencial para o fomento da economia sul-mato-grossense. Os entraves jurídicos amedrontam investimentos em nossa região e por isso a importância da discussão sobre o Novo Código Comercial”, diz o presidente da Comissão Temporária de Estudos de Reforma do Novo Código Comercial, Rogério Mayer.
Além destes temas, a valorização das marcas e da identidade do Estado também foram tratadas.
“Mato Grosso do Sul não possui nenhuma indicação geográfica, mas possui uma produção local típica que precisa ser protegida. Com a adoção da indicação geográfica, além dessa segurança, estimula-se a comercialização e a exportação” diz Aline Ertzogue Marques, membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MS, citando a Linguiça de Maracaju e outros produtos regionais como opção de adoção de indicação geográfica, durante o Café Jurídico.