As centrais sindicais estão preparando uma grande manifestação no final de agosto em todos os Estados, contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que está em andamento no Congresso Nacional e legisla sobre a regulamentação da prestação de serviço, a chamada terceirização. “Se essa PL for aprovada será o fim do vínculo dos empregados com as empresas onde trabalham, pois elas poderão terceirizar a contratação da mão de obra, mesmo as mais diretas das empresas”, critica José Lucas da Silva, coordenador da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB/MS, que está junta com a Força Sindical, CUT, CTB, UGT e Nova Central, além de outras organizações sindicais.
“Essa não é uma luta nossa, apenas do movimento sindical brasileiro. A Nação precisa acordar para esse problema que ameaça o vínculo empregatício de todos”, afirma Idelmar da Mota Lima, presidente da Força Sindical regional Mato Grosso do Sul.
José Lucas da Silva vai mais além, diz que com a terceirização, a tendência será o trabalhador ganhar menos, pois suas contratações serão indiretas nas empresas onde vão atuar. “Ora, para as empresas terceirizadas ganharem elas terão que reduzir os salários e penalizar o trabalhador de todas as formas para aumentar sua faixa de lucro no negócio”, explica.
O PL 4330 está tramitando na Câmara dos Deputados e poderá ser votada na próxima terça-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Estevão Rocha dos Santos, diretor da Força Sindical MS e presidente do Seaac/MS (sindicato dos empregados de prestadoras de serviços do comércio) é enfático: “Vai voltar o capitalismo selvagem onde o homem explora o homem o extremo. Será o caos para os trabalhadores brasileiros que perderão vínculos empregatícios com a própria empresa onde trabalham, para dar lugar a uma empresa que terá lucro na intermediação desse serviço. O caos sem dúvida alguma”.
As centrais sindicais estão dispostas a impedir a aprovação desse “famigerado” PL. Para isso vão às ruas principalmente em Brasília, para pressionar o Congresso Nacional e a presidenta Dilma Rousseff para que o projeto seja arquivado definitivamente.
Os bancários são um mau exemplo da aplicação da terceirização. Há cerca de dez anos, a categoria bancária era formada por mais de 800 mil trabalhadores. Hoje, tem cerca de 300 mil. O restante é terceirizado, ou seja, trabalhadores que executam as mesmas tarefas, mas não têm o mesmo piso, nem PLR e nem outras conquistas.
As centrais denunciam também outras mazelas no mercado de trabalho: – aumentou o número de trabalhadores com vales refeição com valores até 60% menores do que os contratados; – Aumentou o número de trabalhadores com convênios médicos de 4ª categoria e Aumentou o número de trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho porque não têm os mesmos equipamentos de segurança e condições de trabalho dos contratados.
As centrais citam um exemplo: O sistema Petrobras tem na base de 400 mil petroleiros. Porém, somente 80 mil são contratados diretos, os demais são terceirizados. O problema é que são trabalhadores contratados por um custo menor por empresas que impõem excesso de jornada de trabalho, falta de equipamento de proteção e menos treinamento para garantir o lucro sem preocupação alguma com a qualidade do produto e a segurança do trabalhador.
Nos últimos dez anos, a Petrobras registrou 320 mortes — 80% de terceirizados, as maiores vítimas da precarização.
Além disso, o PL da terceirização enterra a responsabilidade solidária – aquela em que a contratante arca com as obrigações trabalhistas, caso a terceirizada não as cumpra – e acarretará ainda mais insegurança para a classe trabalhadora.
É ruim para o consumidor porque, com condições de trabalho mais precárias e em situação de total insegurança, o serviço prestado perde a qualidade, insiste Estevão Rocha, diretor da Força Sindical MS.
O PL 4330 quebra a espinha dorsal do direito do trabalho no Brasil. Isto porque, tira do trabalhador todas as conquistas conseguidas com a representação sindical. O direito do trabalho está sustentado na negociação coletiva e representação sindical, quando mexe nisso, mexe no direito do trabalhador, afirma o sindicalista.