O secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, empossou nesta terça-feira (4) a presidente, professora Regina Maria Duarte e os 12 conselheiros do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), para o biênio 2013-2015. Os integrantes do colegiado foram reconduzidos aos cargos por meio dos decretos de n° 2.096 e 2.210, publicados no Diário Oficial do Estado em de 23 de maio e 5 de junho deste ano, respectivamente.
O secretário Wantuir Jacini agradeceu aos integrantes a dedicação frente ao órgão, desejando sucesso na nova jornada junto ao celegiado que tem a missão de coordenar o Sistema Estadual de Trânsito. “O Cetran está de parabéns pelas ações preventivas que vem realizando em prol da segurança do trânsito sul-mato-grossense”, ressaltou o titular da Sejusp.
A presidente do Cetran, Regina Maria Duarte, destacou que o grande objetivo do órgão tem sido levar ao conhecimento dos cidadãos sul-mato-grossenses a importância da preservação da vida e da gestão do trânsito no local em que ele mora. “Um ponto fundamental neste processo é informar à população que quando o trânsito começa a ser tratado como política pública, há uma diminuição nos gastos com a saúde pública”, disse a presidente do colegiado.
Para a conselheira Maria das Graças Freitas, integrar o colegiado requer muita responsabilidade e imparcialidade, a fim de que a justiça realmente seja aplicada. “Isto porque o Cetran, além de órgão normativo, consultivo e regulamentador é também órgão responsável por julgar recursos dos cidadãos com relação às penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito”, informou.
Têm representatividade no colegiado os seguintes órgãos: a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselho Regional de Psicologia, município de Dourados, municípios com população entre 30 mil e 100 mil habitantes, profissional com notório reconhecimento na área de trânsito, Sindicato dos Trabalhadores no Transporte de Passageiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, município de Campo Grande, Sindicato dos Empresários em Transporte de Passageiros, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e município de Três Lagoas.
Cetran
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul (Cetran/MS) é o órgão colegiado, normativo, consultivo e coordenador do Sistema Estadual de Trânsito, componente do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pelo julgamento em segunda instância dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas por órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários do Estado e dos municípios sul-mato-grossenses.
Também compete ao Conselho fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições; elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito. O Cetran tem sede em Campo Grande, na avenida Afonso Pena, 3547, Centro.
Para mais informações acesse o site www.cetran.ms.gov.br.