O Brasil deu mais um passo para liderar a proteção ao turista consumidor em suas viagens pelo Brasil. Este mês foi instalado o Comitê Técnico de Consumo e Turismo, um painel de profissionais ligados ao turismo e ao direito cujo objetivo é produzir um plano para resolver conflitos de consumo, como compras de produtos turísticos não entregues. A intenção é aprimorar a qualidade de produtos e serviços e as relações de consumo, com ênfase na Copa do Mundo de 2014.
A intenção é aprimorar a qualidade de produtos e serviços
A União Europeia, os Estados Unidos, a China, a África do Sul, o Uruguai, a Argentina, o Peru, o Chile, a Costa Rica, o México e a Rússia endossaram o texto apresentado pelo Brasil, que defende o direito à informação, a assistência mútua aos turistas e o acesso à justiça no país visitado, evitando conflitos de consumo e o reconhecimento de decisões.
No âmbito internacional, o Brasil lidera a condução de projetos sobre a proteção do consumidor turista. Exemplo disso é a proposta brasileira de Convenção Internacional de Proteção ao Consumidor Turista e Visitante, incluída na pauta de discussões da Conferência de Direito Internacional Privado da Haia (Holanda) em abril deste ano.
O Ministério do Turismo integra o Comitê, que é liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e reúne ministérios, órgãos e agências reguladoras. O comitê coordenará as ações de proteção ao consumidor turista, um dos eixos do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), lançado em março de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff.
O diretor de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do Ministério do Turismo, Ítalo Mendes, afirma que o Ministério do Turismo vem somar esforços ao Comitê, para tornar mais seguros adequados aos serviços ofertados aos turistas. “Não somente devido a importância dos grandes eventos que o Brasil sediará nos próximos anos, mas sobretudo para melhorar a qualidade e aumentar a competividades dos produtos e empresas de turismo no Brasil?, avaliou.
Liderança no Mercosul – Outro exemplo do protagonismo brasileiro é o projeto-piloto de atenção ao consumidor turista e visitante no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que conta com a participação de Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela. O projeto visa atender ao consumidor turista destes países por meio de formulário fornecido pelos órgãos de defesa do consumidor participantes e promover o intercâmbio de informações sobre as reclamações e medidas necessárias.