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Acusado de compra de votos durante as eleições do ano passado, o presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Mário César (PMDB), teve mandato cassado pela Justiça Eleitoral Mato Grosso do Sul.
Além de perder o mandato, ele ficará inelegível por oito anos, conforme sentença da juíza Elisabeth Rosa Baisch, da 36ª Zona Eleitoral, publicada na edição desta terça-feira (25), no Diário da Justiça do Estado.
Com a cassação do peemedebista, o vereador Flávio César (PTdoB) assumirá a Mesa Diretora da Câmara da Capital.
Apesar de se dizer surpreso com a decisão, Mário César informou que irá entrar com uma medida cautelar na tentativa de reverter a sentença. O vereador tem prazo de 10 dias para recorrer da decisão.
A decisão refere-se à acusação de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, decorrente de denúncia feita em 2012, durante campanha eleitoral, em que o então candidato teria oferecido tickets correspondente a 20 litros de gasolina e, em troca, o eleitor deveria colocar um adesivo de Mário César no carro.
Na manhã desta terça-feira, durante sessão da Câmara de Vereadores, Mário César disse que estava surpreso com a decisão judicial e que iria recorrer no mesmo dia em que foi publicada a sentença.
“Minhas contas foram aprovadas, sem ressalvas pelo TRE, recebi a notícia com surpresa, mas estou tranquilo, porque todos os pontos de defesa eu fiz ao longo do processo”, argumentou o peemedebista.
Segundo ele, a mesma linha de defesa será apresentada no recurso.
Em entrevista à imprensa, o vereador disse que um funcionário seu foi abastecer o carro em um posto de combustível de maneira legal, fato que teria motivado as denúncias de aliciamento de eleitores. Ele também disse ter sido ouvido pelo TRE-MS sobre o caso.
A denúncia oferecida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) foi iniciada a partir de informação dada por meio do Disque-Denúncia, em que foi apontada o uso de vale combustível em um posto de Campo Grande, em troca da adesivagem no carro.
No dia 1º de setembro de 2012, servidores da Justiça Eleitoral flagraram um homem no local, que teria recebido o ticket do então candidato Mário Cesar.
Segundo a denúncia, em depoimento à Justiça Eleitoral, o homem disse que tinha sido contratado pelo comitê para prestar serviço como cabo eleitoral e, por isso, recebeu o ticket para abastecer o carro. Porém, de acordo com MPE, no interrogatório feito anteriormente à Polícia Federal, o suspeito não mencionou a contratação.
À justiça, ele disse que não tinha falado sobre o vínculo empregatício, pois não tinha certeza se o contrato de trabalho estava formalizado pelo comitê.
No despacho, a juíza alegou que não foram apresentadas provas contundentes da contratação do suspeito e que as alegações eram “extremamente fragilizadas”. Além disso, o homem detido apresentou diferentes versões, como por exemplo, que o contrato com o comitê era pontual e, depois, durou toda a campanha.
A juíza julgou procedente a denúncia e condenou Mário César por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, decretado imediata inelegibilidade por oito anos, a contar das eleições de 2012.
Em consequência das condenações, foi decretada a cassação do diploma do vereador e multa de 50 mil Ufirs, o equivalente a R$ 120 mil.
G1