Entidade comemora a vitória e reforça a importância da luta dos movimentos sociais e sindicais em mais esta conquista para a educação pública brasileira.
Presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar
A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) comemora a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde.
Ficou também com a educação 50% do Fundo Social — em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é “declaração de comercialidade” em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado.
O presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, ressaltou que o substitutivo da Câmara inovou. “A inovação foi não apenas na partilha dos recursos, mas também na composição dos fundos que serão destinados a essas duas políticas públicas clamadas pela sociedade, educação e saúde. Por isso, com certeza, temos que comemorar, pois é mais uma vitória do povo brasileiro e o sentimento após tantas lutas e mobilizações ao longo dessa caminhada é de dever cumprido”, disse.
Para Roberto Botareli o momento é de comemoração e vigilância. “Estamos há muito tempo nessa batalha dos royalties do petróleo para a educação, foram inúmeras mobilizações e articulações, sabemos que o povo nas ruas, nos últimos dias contribuiu com esse avanço e agora é continuar acompanhando a votação no Senado, mobilizados, organizados, como sempre estivemos, para garantir de fato esse avanço”, ressalta.
Roberto disse ainda que outra importante mudança no projeto refere-se à vinculação dos recursos do petróleo à meta 20 do PNE. “Outra vitória é o fato da alteração nas regras de repasse dessas riquezas serem feitas apenas quando for atingido o percentual de 10% do PIB para a educação. E sobre esse ponto, as entidades devem reforçar a luta no Senado pela manutenção do texto da Câmara sobre a meta 20, que prevê o investimento dos recursos do PNE na educação pública”, afirma.
Em nota a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) explicou que pela proposta, que agora seguirá para a apreciação do Senado, os 75% para a educação correspondem a mais recursos que os 100% inicialmente previsto no PL 5.500/13. A matemática, nesse caso, é explicada pela inclusão de royalties de poços de petróleo licitados após o dia 3 de dezembro de 2012, tal como previa a Medida Provisória nº 592, e, sobretudo, pela destinação do montante de recursos dos fundos de participação dos estados e municípios e de 50% do Fundo Social da União, ambos referentes à camada pré-sal, superando assim a remuneração advinda dos rendimentos desse último.
De acordo com a Câmara Federal os investimentos em educação e saúde devem alcançar, na próxima década, R$ 280 bilhões, após as mudanças aprovadas.