Atendendo o convite da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anastácio, a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Cynthia Anastácio Figueiredo participou da sessão ordinária da última terça-feira, 14, para prestar esclarecimentos acerca do funcionamento do programa Minha Casa, Minha Vida – Pac 2 no Município.
Secretária de Assistência Social, Cynthia Anastácio Figueiredo
Com o plenário completamente lotado, dentre o público, destacam-se dezenas de pessoas contempladas com casas pelo PMCMV, e na presença dos onze vereadores da Casa de Leis, em suas palavras e de posse de documentos comprobatórios, Cynthia Anastácio explicou como é feito o cadastro das pessoas para que as pessoas tornem-se beneficiárias do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – PAC 2, o município de Anastácio foi contemplado com um investimento de R$ 38 milhões para a construção das 809 unidades habitacionais, sendo que, destas, cerca de cinquenta já estão em fase respaldo e madeiramento no processo de construção.
Devido ao processo criterioso do Governo Federal para seleção dos municípios para receber investimentos do PAC-2, Anastácio corria um risco iminente de não ser selecionado.
“Nossa realidade era triste, por muito pouco a nossa cidade não foi incluída no PAC 2 da habitação”, contou. Cynthia relatou o esforço da Administração Municipal que com o apoio do Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Habitação, foi decisivo para conseguir suprir todas as exigências do Governo Federal.
“Em defesa oral feita pelo prefeito Douglas Figueiredo, no final de 2011, em Brasília, munido de mapas e relatórios sociais e estatísticos, o Governo Federal obteve detalhadamente um raio-x da real situação do déficit habitacional em Anastácio, que supera mil famílias que sobrevivem em condições de vulnerabilidade social, abrigadas em barracos de lona, casas improvisadas, em áreas de risco e inundáveis”, contou a secretária.
De acordo com a secretária Cynthia, na prática, a Assistência Social é responsável pelo processo inicial do programa no Município, executando a busca ativa – que são as visitas domiciliares feitas pelos assistentes sociais, psicólogos e técnicos da secretaria -, cadastramento das famílias que atendem as condicionalidades e requisitos exigidos pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida, além de, cadastrar essas famílias no sistema CadÚnico – Cadastro Único do Governo Federal e fazer a atualização periódica dos dados dessas famílias beneficiárias.
Acerca do número de candidatos selecionados e sobre a validade do processo de seleção pelo PMCMV, a secretária Cynthia explicou que a Prefeitura Municipal segue as orientações do programa federal e, que, portanto, não há possibilidades de fazer quaisquer alterações no processo de seleção, no quantitativo de vagas, pois na última seleção de beneficiários “quem bate o martelo” são os órgãos superiores do Governo Federal e Governo do Estado, que coordenam em todos os municípios de MS.
Ainda durante sua explanação, Cynthia afirmou que a Prefeitura de Anastácio, sobretudo, a Secretaria de Assistência Social, não adota nenhum tipo de critério prioritário de cunho político na seleção das pessoas beneficiárias pelo PMCMV.
Ao final de sua explanação, Cynthia colocou-se à disposição, bem como, a Secretaria de Assistência Social para quaisquer esclarecimentos, e parabenizou os parlamentares pela atuação no controle social e na sua função fiscalizadora.
Ao final da sessão, os vereadores agradeceram a presença do público, da primeira-dama e afirmou que continuarão atuando conforme a Constituição Federal rege, priorizando o bem-estar, a garantia de direitos a comunidade, fiscalizando e exercendo o controle social no Município, sendo os olhos e a voz da comunidade no Poder Legislativo.