Na tarde da última segunda-feira, 13, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Joenildo de Souza Chaves recebeu uma comitiva do município de Anastácio liderada pelo prefeito e presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo com a participação dos vereadores para discutirem sobre o fechamento do Fórum de Anastácio.
Reunião aconteceu no Tribunal de Justiça em Campo Grande
Além do município de Anastácio, na reunião também foi tratado a manutenção do funcionamento das comarcas das cidades de Deodápolis, Bataiporã, Angélica, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro.
Participaram da reunião além do prefeito de Anastácio e do presidente do TJ, os vereadores anastacianos João Batista dos Santos (presidente), Manoel Luiz da Silva, Gilberto José Silva (China), Fabiano Corrêa, Marcelo Meireles, Murilo Valério, Maria Vital e José Edson Barbosa; os deputados estaduais Felipe Orro(PDT), Dione Rashioka (PSDB) e Osvane Ramos (PT do B); Dr. Júlio César de Souza Rodrigues, presidente da OAB-MS; o presidente da OAB Subseção Aquidauana, Dr. Severino Alves de Moura; os prefeitos Waldemir de Souza Volk (Dois Irmãos do Buriti), Luiz Antonio (Angélica), Wallas Milfont (Itaporã), Alberto Luiz Sãoveso (Batayporã), Maria das Dores de Oliveira (Deodápolis); representantes de Glória de Dourados e o Prof. Gilson Rodolfo Martins, representando a Loja Maçônica de Anastácio ‘Generosidade e Amor’.
Diante dos pontos e defesas apresentadas pelo prefeito de Anastácio e presidente da Assomasul, somados às justificativas da diretoria da OAB, Vereadores e prefeitos das cidades mencionadas, o presidente do TJ-MS, Joenildo de Souza Chaves, decidiu adiar por um prazo de 30 dias o fechamento das comarcas de Deodápolis, Anastácio, Bataiporã, Angélica, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro.
“Essas sete comarcas, representam um atendimento direto a cerca de 100 mil pessoas. Com esse fechamento das comarcas, quem sofre é a comunidade, a população mais carente, que aguarda um decisão da justiça, que na maioria das vezes não tem condições de se deslocar para outra cidade, se a comarca for fechada. Além disso, com o fechamento das Comarcas, dentre elas, a de Anastácio, acarretará um acúmulo de serviços na Comarca de Aquidauana, na Defensoria Pública de Aquidauana, ocasionando uma demora na transição e julgamento dos processos, prejudicando quem precisa de uma definição da justiça”, explicou o prefeito Douglas.
O prefeito de Anastácio lembrou, ainda, que para Anastácio, onde recentemente foi inaugurada a sede própria, ampla e moderna do Fórum, o fechamento da Comarca significará um retrocesso jurídico e administrativo, pois, o Município possui aporte para manter até dois juízes na comarca e tem uma demanda de mais de três mil e quinhentos processos.
O argumento de Joenildo é que a medida cumpre norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O desembargador alega ainda falta de recursos para manter essas comarcas funcionando. “Eu não tenho como nomear nenhum funcionário e juízes”, avisou, lembrando que já teve várias reuniões com o governador, mas não conseguiu os recursos necessários.
A desativação dessas comarcas iria ser votada na sessão desta quarta-feira (15). No entanto, o presidente do TJ-MS adiou o fechamento das comarcas atendendo ao pedido da Assomasul, das Câmaras Municipais, da Assembleia Legislativa e da OAB-MS. Este prazo é para que haja uma negociação que essas instituições encabeçaram junto ao governador André Puccinelli (PMDB).
MOBILIZAÇÃO
Em nota e entrevista a imprensa, o prefeito de Anastácio conclamou a comunidade de todas as cidades que sofrem com iminência do fechamento das comarcas, que estão vivendo essa insegurança, para se mobilizarem em abaixo-assinados e movimentos organizados visando a sensibilização do Governo do Estado e do TJ-MS para manter as comarcas em funcionamento.
“A justiça representa o principal ponto de confiança da população. O Fórum é um porto seguro da comunidade, principalmente, os mais carentes. Diante disso, contamos com a comunidade para junto conosco, somarmos esforços no sentido de nos mobilizarmos e conquistar junto ao Governo do Estado e ao TJ uma solução definitiva e positiva, de manter as nossas Comarcas em funcionamento, atendendo quem mais precisa e que mais vai ser prejudicada, a população”, destacou o prefeito.
O prefeito mencionou algumas situações em que a população terá de se descolar a município distante para poder ter acesso aos serviços judiciais, como é o caso dos moradores de Dois Irmãos do Buriti, que terá de ir até Aquidauana caso o TJ-MS decida mesmo aprovar a desativação dessas comarcas.