Em mais uma demonstração de seriedade e transparência no trato do dinheiro público, o prefeito Paulo Duarte, em reunião com a imprensa nesta terça-feira, 14, anunciou quais serão as destinações e encaminhamentos dos recursos arrecadados com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2013 em Corumbá.
Ao lado da secretária de Fazenda e Planejamento, prefeito fala sobre o IPTU Progressivo (Foto: Kleverton Velasques)
De acordo com o chefe do executivo, a prefeitura aplicará esse montante na obra de recuperação e revitalização da entrada da cidade com sinalização no portal da cidade, na contratação de oito médicos para a rede municipal de saúde, de 69 estagiários para as unidades básicas de saúde, na revitalização da rodoviária de Corumbá, nas obras do Centro de Convenções, obras de drenagem no bairro Cravo III, reparo na infraestrutura elétrica das salas de aula para a instalação de aparelhos de ar condicionado, kit escolar, e limpeza e pintura de vias públicas.
“Estamos revelando o que será feito com esse imposto, antes de mais nada, por respeito à população e ao contribuinte. Além disso, o povo poderá fiscalizar e cobrar a administração. Por isso estamos convocando a população a pagar o IPTU, assim será possível devolver, com rapidez, esse dinheiro em forma de benefício aos munícipes”, disse o prefeito, que tem buscado também recursos federais para obras que trarão progresso e desenvolvimento à Corumbá.
“Temos buscado a parceria com o Governo Federal, mas não estamos esperando somente verbas de Brasília. A prefeitura está investindo recursos próprios em muitas melhorias para a nossa cidade, até como contrapartidas para esses recursos federais”, acrescentou.
Condições de pagamento
O prefeito Paulo Duarte salientou ainda que sua administração será marcada também pela justiça fiscal. E exemplificou com as condições de pagamento do IPTU 2013, cuja alíquota sofreu correção de 5,78% em relação ao ano passado (abaixo da inflação 2012, que foi de 5,84%).
Além disso, de acordo com o prefeito, Corumbá oferece a melhor condição de pagamento do IPTU de todo o estado de Mato Grosso do Sul e uma das melhores do Brasil, uma vez que o contribuinte tem desconto de 30% no caso de pagamento em parcela única ou primeiro pagamento parcelado até esta quarta-feira, 15, além de poder participar do sorteio de prêmios.
“Pensamos em premiações para toda a família, como carros, televisores e notebooks”, revelou. A medida adotada pelo prefeito é uma forma de beneficiar aquelas pessoas que estão com seus tributos em dia com a Fazenda Pública Municipal.
O chefe do administrativo reconheceu que ainda há falhas no cadastro dos contribuintes, que ainda carece de atualização. Por esse motivo, muitos munícipes não receberam o carnê em suas residências. “Eu mesmo vou buscar o meu na Gerência de Administração Tributária (GAT) na Frei Mariano, 650. Não quero benefício algum, faço questão de ir pessoalmente retirar meu carnê e pagar ainda hoje com o desconto de 30%”, adiantou.
Também estiveram presentes na coletiva de imprensa, a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Waléria Cristina Andrade Leite, e o secretário de Governo, Helio de Lima.
IPTU progressivo em 2014
Como já havia adiantado na abertura da 5ª Conferência das Cidades, realizada no último fim de semana, o prefeito Paulo Duarte voltou a anunciar, diante de toda a imprensa, que o IPTU Progressivo passa a vigorar em Corumbá à partir de 2014.
Essa modalidade de imposto permite ao município a aplicação de alíquotas progressivas que penalizam o proprietário que não dá o adequado destino à sua propriedade imobiliária, sob o ponto de vista da função social da propriedade. E, nas palavras do prefeito, visa “enfraquecer a prática da especulação imobiliária no município, reduzir os vazios urbanos e estimular o desenvolvimento urbano de Corumbá”.
“Não podemos continuar vendo a cidade deixando de crescer por conta da especulação, que beneficia somente algumas pessoas que ficam esperando seus terrenos e imóveis valorizarem por anos. Temos de conscientizar os proprietários a dar destinação correta aos imóveis. Não é justo que uma pessoa que dá uso correto ao imóvel pague o mesmo ou até mais que alguém que deixa o imóvel ou o terreno abandonado por décadas”, disse o prefeito que, ao lado da secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Waléria Cristina Andrade Leite, informou que a administração pública já trabalha para preparar juridicamente a regulamentação do IPTU Progressivo, que tem amparo legal e constitucional.
“Vamos começar pelos terrenos e imóveis nas áreas do centro e naqueles bairros residenciais mais valorizados, com aumento gradativo da alíquota nos próximos 5 anos, conforme diz a Lei”, advertiu.
De acordo com o prefeito, o objetivo da alíquota progressiva não é aumentar a arrecadação dos cofres públicos, mas sim dar o destino adequado aos terrenos e imóveis para que, enfim, cumpram sua função social em benefício da coletividade. “Não é lógico e nem justo ter de construir casas cada vez mais distantes do centro, levando a população para longe, isolando as pessoas em guetos, com pouca infraestrutura, quando ainda há espaços na malha urbana a serem ocupados”, disse.
“Se o nosso interesse fosse aumentar a arrecadação, não estaríamos anunciando o IPTU Progressivo com tanta antecedência para que os proprietários tivessem tempo de se preparar e investir em seus imóveis. Aliás, espero que tenhamos poucos casos em que seja necessária a cobrança dessa modalidade de imposto”, finalizou.