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Deputados estaduais, gestores públicos e representantes de diversos segmentos organizados da sociedade, reunidos em audiência para debater a situação da saúde no Estado, manifestaram apoio à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação de recursos públicos por parte das instituições prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul. O documento foi assinado pelos deputados Amarildo Cruz (PT) e Lauro Davi (PSB), proponentes da Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, e por Dione Hashioka (PSDB), presidente da Comissão de Saúde Seguridade Social da Casa de Leis; além de Osvane Ramos (PTdoB); Lidio Lopes (sem partido); Laerte Tetila (PT); Cabo Almi (PT); Pedro Kemp (PT); Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PDT).
Secretaria Beatriz Dobashi, deputados Amarildo Cruz e Lauro Davi
No encerramento da audiência que durou quatro horas, Amarildo Cruz afirmou que espera o apoio de todos os deputados e entidades para que – de acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis – a CPI seja instalada na próxima semana, e que, no prazo de 120 dias, sejam averiguadas as irregularidades que envolvem a saúde pública de Mato Grosso do Sul, com a apresentação de ideias e projetos para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Laudo Davi reafirmou que “não podemos mais conviver com a prática de gestores que não se conduzem de forma ética”.
A secretária de Estado de Saúde, Beatriz Dobashi, elogiou a realização da audiência como uma oportunidade de troca de informações e opiniões e desejou que a CPI, além de investigar, aponte sugestões e soluções. “Há coisas que não funcionam bem, mas também há muito de positivo no SUS em Mato Grosso do Sul. Não podemos colocar tudo em uma vala comum”, alertou.
Transparência – Durante a audiência pública “A Terceirização dos Serviços de Saúde no MS”, os deputados Lidio Lopes e George Takimoto (PSL) ressaltaram que deve haver avaliação criteriosa antes de qualquer privatização na saúde, um setor essencial à população. Já Paulo Corrêa, afirmou que a escolha da empresa que vai prestar assistência ao município deve ser feita por concorrência. “Ninguém vai resolver sozinho a questão da terceirização, mas sem dúvida alguma é importante a publicidade e acompanhamento da sociedade na transparência do processo”.
Os deputados Cabo Almi e Pedro Kemp defenderam o SUS como modelo que deve ser consolidado na saúde pública, com eficiência e gestão transparente dos recursos. “Ainda bem que estão havendo investigações e quero crer que vão apontar as irregularidades, a serem combatidas”, disse Almi. Segundo Kemp, o SUS precisa ser valorizado, apoiado e fortalecido, pois é modelo para o mundo. “Se temos verba para tanta coisa, porque não para a saúde? É uma questão de prioridade”, afirmou. O secretário de Saúde de Campo Grande, Ivandro Corrêa Fonseca, informou que 170 sindicâncias foram instauradas para a análise de contratos na rede municipal desde janeiro.
O presidente do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, Carlos Alberto Coimbra, apresentou as contas da instituição e lamentou que até hoje o hospital não disponha de um sistema eficiente de gestão. “Estamos trabalhando justamente nesse sentido, reavaliando todos os contratos e investigando tudo em parceria com o Ministério Público do Estado”, informou.
A promotora Paula Volpe, auxiliar designada para atuar na 49ª promotora de Justiça de Campo Grande, lembrou que o problema da saúde não é só de Campo Grande, mas sim de todo o Brasil. Sobre a criação de uma CPI para investigar as irregularidades nos contratos da saúde em hospitais do Estado, a promotora afirmou que a investigação “deve contar com a união de todas as classes”. “Estamos fazendo o nosso trabalho muito antes da mídia nacional divulgar essas denúncias e tudo o que puder nos ajudar, com certeza, é muito bem vindo”, disse.
Portas abertas – A audiência pública contou com a participação de representantes de entidades e profissionais da saúde, entre outros. Para o engenheiro Diógenes Vega Cárceres, o momento é “mais que oportuno” para os debates relacionados à saúde no Estado. “Ainda mais neste momento de denúncias com relação ao ocorrido em nossos hospitais”, disse. Segundo ele, os debates devem ser uma constante, porque o papel da Casa de Leis e dos deputados é de legislar e fiscalizar.
Segundo a coordenadora da Arquidiocese de Campo Grande, Victorina Limeno de Oliveira Vieira, mobilizações como as audiências públicas são necessárias. “Precisamos escutar para analisar o todo, mas espero ações, acima de tudo, para que tenhamos resultados efetivos para o bem de toda a sociedade”, defendeu.