O pedido foi apresentado pelo conselheiro Waldir Neves
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) aprovou durante a Sessão Reserva que aconteceu nesta quarta-feira (10.04) a realização de inspeção extraordinária na prefeitura de Campo Grande para averiguar possíveis irregularidades na contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de combustível e a legalidade do remanejamento ou suplementação de verbas feito pelo executivo municipal.
O pedido foi apresentado pelo conselheiro Waldir Neves, com base nos resultados da averiguação prévia realizada por auditores de controle externo do TCE/MS que, segundo ele, apontaram problemas no processo da contratação emergencial e dúvidas quanto ao remanejamento ou suplementação de verbas, conforme destacado pelo Ministério Público de Contas.
O conselheiro Waldir Neves explica que, a averiguação prévia teve início com base em solicitação do Poder Legislativo Municipal de Campo Grande, visando obter informações quanto aos critérios adotados para a escolha do fornecedor, contratado de forma emergencial. O presidente da Câmara Municipal pedia as necessárias providências por parte da Corte de Contas, destacando que o mesmo assunto foi destaque de matéria jornalística veiculada pelo Jornal Correio do Estado (edição de 16.03.13), apontando indícios de irregularidades na aquisição de combustível sem o devido procedimento Iicitatório.
A partir de agora haverá o aprofundamento das investigações por parte dos auditores de controle externo com a fiscalização in loco na prefeitura e análise dos documentos relativos ao processo licitatório e a suplementação de verbas. O conselheiro Waldir Neves explica que existe o direito do contraditório e a prefeitura de Campo Grande será chamada a apresentar sua defesa. Somente ao final deste processo é que será elaborado o relatório voto conclusivo pelo conselheiro, que será então submetido ao Tribunal Pleno. Ele não descartou, no entanto, a adoção de medidas cautelares caso se constate o iminente prejuízo ao erário público.
O conselheiro Waldir ressalta que dará a maior celeridade possível à inspeção, a exemplo do que vem fazendo em todos os demais processos que estão sob sua alçada. “Vamos utilizar de todos os recursos humanos e materiais para apurar os fatos e apresentar nosso relatório”, afirmou. Segundo ele o objetivo principal do Tribunal é orientar e esclarecer os prefeitos, vereadores e gestores para que possam cumprir a contento os requisitos legais na aplicação dos recursos públicos. “Não estamos aqui para simplesmente punir e aplicar multas, nossa satisfação ocorre quando constatamos que está tudo regular com as contas públicas”, afiançou.
De acordo com o conselheiro, “as portas de meu gabinete estão abertas a todos os prefeitos e vereadores de minha jurisdição, o que inclui obviamente o prefeito de Campo Grande que será muito bem recebido se vier conversar conosco sobre assuntos relacionados ao controle externo e aplicação correta dos recursos públicos”.