O ministro José Antônio Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou à Folha que não irá decidir esta semana sobre o mandado de segurança que trata da suspensão da tramitação de emenda no Congresso que submete decisões do STF ao Legislativo.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), submete algumas decisões do STF ao Congresso Nacional.
De acordo com a emenda, o Congresso terá que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do STF e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. O projeto também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários em uma sessão do tribunal para declarar a inconstitucionalidade de normas.
A emenda constitucional foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O PSDB e o Mobilização Democrática ingressaram com recurso no STF para impedir que a votação do texto avance acusando a base governista de ofender o princípio da separação dos poderes.
A aprovação do texto gerou uma crise entre o Supremo e o Congresso e a aposta no meio político é que uma decisão de Toffoli, relator do caso, pudesse acalmar os ânimos.
Segundo o ministro, porém, não há crise e nesta semana deverá haver um “distensão”. “[Os deputados] devem ser intimados amanhã. Ao longo da semana eu não vou levar ao plenário, não. Não dá tempo.” O ministro deu três dias para a Câmara se manifestar sobre o texto.
O ministro disse, ainda, que pode decidir o assunto monocraticamente, sem consultar o plenário do Supremo, mas que ainda não tomou sua decisão. “Eu nem sei se vou levar a plenário, posso decidir monocraticamente”, afirmou à Folha. Toffoli negou que haja uma articulação do STF para responder ao Congresso. “Nunca ouvi falar disso.”
O ministro Marco Aurélio Mello também disse que não há uma ação orquestrada do STF para responder ao Congresso. “Este não é o momento de colocar lenha na fogueira, criando uma sensação de insegurança na população.”