O governo do Estado tem desenvolvido desde 2007 ações e projetos de políticas públicas em Mato Grosso do Sul voltados ao atendimento da população indígena, como forma de valorizar ainda mais a cultura destes povos e preservar os costumes e tradições. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2010 mostram que nos dez municípios com as maiores populações indígenas do País, Mato Grosso do Sul conta com quase 54 mil índios vivendo em localidades como: Amambai, Dourados, Miranda, Campo Grande, Aquidauana, Itaporã, Paranhos, Caarapó, Japorã e Tacuru.
As informações têm por base a população que se autodeclarou indígena no quesito cor ou raça do Censo Demográfico realizado nas três últimas décadas: 1991, 2000 e 2010.
Educação Indígena
A educação indígena recebeu destaque da atual administração e o número de escolas saltou de quatro no fim de 2006 para 15 escolas atualmente, visando o atendimento da população indígena de Mato Grosso do Sul.
O governo tem promovido a inclusão dos índios na educação através do programa Vale-Universidade Indígena que disponibiliza 120 vagas para apoiar estudantes indígenas durante sua formação universitária. O Programa se tornou Lei Estadual assinada pelo governador André Puccinelli no dia 16 de novembro de 2009. Assim, o governo do Estado garante a permanência do programa e a destinação legal de recursos do orçamento para pagamento do benefício social. A partir de 2007 as vagas do Programa Vale-Universidade Indígena saltaram de 80 para 120 na atual administração.
O Vale-Universidade Indígena é destinado aos acadêmicos que comprovem mediante documentação expedida pela Funai (Fundação Nacional do Índio) sua origem indígena. Os alunos devem ainda estar matriculados em curso de licenciatura ou bacharelado da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e serão encaminhados para fazer estágio em órgãos estaduais, municipais, federais, instituições de ensino superior e organizações não governamentais.
A Cesta Alimentar Indígena que visa combater a desnutrição e a mortalidade infantil nas aldeias também contabilizou avanços desde 2007. As cestas mensalmente vêm ajudando a garantir a subsistência das famílias indígenas em todo o Estado. O programa é financiado e executado pelo próprio governo do Estado.
Atualmente o benefício é concedido a 15 mil famílias que vivem em 76 aldeias em 27 municípios, como forma de garantir a qualidade nutricional. São 180 mil cestas anualmente, representando R$ 12,420 milhões investidos para aquisição das Cestas Alimentares Indígenas. Dos 22 quilogramas ofertados em 2006 o benefício passou para 27 quilogramas atualmente.
Além disso, na tentativa de respeitar a diferença entre as etnias e incentivar ainda mais o trabalho nas terras indígenas, o governo do Estado implantou o Programa Aldeia Produtiva que já garantiu a 66 aldeias de 23 municípios, cerca de 60 patrulhas mecanizadas, óleo diesel e insumos como arroz e milho para fomentar ainda mais o cultivo nas aldeias.
Moradia
A habitação também é uma das preocupações da atual administração. O principal objetivo é propiciar moradias dignas aos indígenas que habitam em condições precárias nas suas terras e contribuir para o resgate da autoestima. Desde 2007 já foram construídas 1.480 unidades habitacionais em aldeias indígenas. São mais de R$ 800 mil investidos na construção de casas nas aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul.
O projeto Casa Indígena está inserido no Programa habitacional do Governo do Estado “Casa da Gente”. As unidades habitacionais já beneficiaram índios em 15 municipios de Mato Grosso do Sul. As casas são construídas em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Os municípios de Amambai, Antonio João, Aquidauana, Bela Vista, Caarapó, Coronel Sapucaia, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Japorã, Maracaju, Miranda, Paranhos, Porto Murtinho, Sidrolândia e Tacuru já receberam casas indígenas.
Segurança nas Aldeias
O governo do Estado tem articulando com o governo federal, por meio de entidades que trabalham a questão indígena, a implantação de um projeto inédito de segurança para as aldeias de Mato Grosso do Sul. A iniciativa tem como base a Filosofia da Polícia Comunitária, que trabalha a prevenção, aproxima a polícia da comunidade e associa a ação policial a outras, como a social e a de saúde.
O Estado já enviou ao governo federal um Termo de Cooperação Técnica que prevê repasses de equipamentos da União para que o Estado viabilize a execução do acordo. O Plano de Trabalho para a execução do acordo de cooperação será elaborado em conjunto pelo Ministério da Justiça, Funai, Polícia Federal e governo do Estado, estabelecendo as ações preventivas e repressivas.