O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (18) que o acórdão do julgamento do processo do mensalão pode ser divulgado nesta sexta (19) e, com isso, ser publicado na próxima segunda (22).
Dessa forma, o prazo para a apresentação de recursos por parte dos réus começaria a contar na terça (23) e terminaria no dia 2 de maio. O Supremo decidiu que o prazo para apresentação de recursos será de 10 dias.
O acórdão é o documento que detalha as decisões do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 réus no segundo semestre do ano passado, e trará o tempo de pena, regime de cumprimento, além dos votos escritos dos 11 ministros que participaram do julgamento. O documento abre prazo para as defesas recorrerem.
Pelas regras do STF, o documento precisa ser divulgado no “Diário de Justiça Eletrônico” e só é considerado publicado no dia útil seguinte. O prazo para recorrer então começa no dia seguinte à publicação.
Segundo Barbosa, para que o documento seja divulgado na sexta, faltam algumas assinaturas dele próprio e do ministro Dias Toffoli.
“Falta ainda a assinatura do ministro Toffoli. Sem essa assinatura não tem como. Eu vou assinar ali um errinho, que acarretou na necessidade de eu assinar mais algumas peças, vou fazê-lo agora. Mas sem a assinatura do ministro Toffoli, nada feito. Ele me disse que talvez assine hoje ainda”, disse Joaquim Barbosa.
Ao ser perguntado se haveria alguma chance de o documento ser divulgado ainda nesta quinta e publicado na edição de sexta, Barbosa disse: “Hoje (quinta) não daria mais. Seria só amanhã (sexta) para se publicar na segunda. Se o ministro Toffoli assinar.”
Desde o fim de março, advogados entraram com diversos pedidos para aumentar o prazo, ter acesso antecipado aos votos e suspender a publicação do acórdão. Barbosa negou os pedidos. Diante disso, os advogados solicitaram que o plenário do Supremo se manifestasse sobre o assunto antes da publicação do acórdão.