O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo para acompanhar o abate clandestino de gado em Mato Grosso do Sul. Segundo o órgão, o objetivo é verificar o andamento dos serviços de fiscalização e identificar possíveis danos à saúde pública, ao consumidor a ao meio ambiente. A instauração ocorreu em 26 de março, mas foi divulgada nesta quarta-feira (10).
No procedimento, de acordo com o MPF, são solicitadas informações sobre a fiscalização feita nos frigoríficos municipais e estaduais e sobre o cumprimento do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), legislação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O governo tem prazo de 30 dias, a contar do recebimento do pedido, para prestar contas ao MPF.
Conforme o ministério, a superintendência de Receita Federal no estado deve informar os processos de investigação já encerrados sobre sonegação previdenciária e fiscal em frigoríficos. A superintendência do Mapa no estado e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária precisam informar as medidas empreendidas e os recursos orçamentários previstos e usados nos últimos cinco anos para combater o abate clandestino.
Foram solicitados ainda documentos e informações ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A investigação foi intensificada também em outros quatro estados brasileiros: Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.
G1ms