Pelo projeto, emissoras de rádio e de televisão precisam reservar cinco minutos de sua programação diária para as inserções das mensagens, a serem distribuídas uniformemente ao longo da programação. O material a ser divulgado será fornecido gratuitamente pelo órgão competente do Poder Executivo, nos termos da regulamentação.
No relatório final aprovado pela CPI da Pedofilia, os senadores afirmam, em defesa do projeto, que “a informação é componente fundamental na efetividade de campanhas educativas e preventivas. Nada mais justo do que conclamar as emissoras de rádio e televisão, que exploram bens públicos, para que contribuam nesse esforço”.
Para a relatora da matéria na CCT, senadora Ângela Portela (PT-RR), é inevitável reconhecer a força desses veículos de comunicação, que podem e devem ter papel importante no esforço de combate à exploração de crianças e adolescentes.
Compensação fiscal
A emenda também estabelece que sejam excluídas da obrigação as emissoras que comprovarem, junto ao órgão competente do Poder Executivo, já abordar a temática da exploração sexual de crianças e adolescentes e do uso seguro da internet em suas programações normais.
Se aprovado na CCT, o projeto segue para análise da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e, depois, para o Plenário. A reunião da comissão está marcada para 9h, no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa.