A Prefeitura de Anastácio por meio da Central de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças informa aos comerciantes anastacianos que já se encontram a disposição os alvarás de funcionamento, localização e fiscalização do exercício de 2013.
A equipe da Central de Atendimento ao Contribuinte iniciou esta semana a entrega das guias. No entanto, os comerciantes que não receberam ainda ou que já quiserem efetuar o pagamento da guia, podem comparecer a Central de Atendimento ao Contribuinte para obter a guia e o alvará.
O vencimento para o pagamento da guia de alvará é no próximo dia 20 de fevereiro. Vale ressaltar que a Prefeitura de Anastácio está disponibilizando 10% de desconto para o comerciante que efetuar o pagamento até a data do vencimento.
Conforme regulamenta a lei, os comerciantes devem requerer o alvará de funcionamento de seus estabelecimentos junto ao Setor de Tributação Municipal, para que fiquem habilitados a exercer sua atividade comercial de forma legalizada perante a Lei. A taxa a ser paga pelos contribuintes na obtenção do alvará retorna para a comunidade em forma de investimentos (recursos próprios) em obras e projetos que atendem a necessidade da população.
O comerciante que não obtiver o alvará, ao receber a fiscalização em seu comércio, será autuado, ficando sujeito à multa e fechamento temporário do estabelecimento até a regularização do mesmo conforme a lei estabelece.
A Central de Atendimento ao Contribuinte fica localizada na Rua 27 de Julho, próximo ao Paço Municipal e funciona no horário das 7h às 13h. “Estamos à disposição para esclarecer as dúvidas e para auxiliar os comerciantes e contribuintes anastacianos”, informou Marcelo Quevedo, fiscal de tributos em Anastácio. Mais informações liguem: 67 – 3245-1400 (Central de Atendimento ao Contribuinte de Anastácio).