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Com a votação iminente do projeto do Orçamento do Estado para 2013, os deputados estaduais começam a se movimentar no sentido de garantir aumento dos valores das emendas destinadas a investimento em suas bases sociais.
A ideia é convencer o governador André Puccinelli (PMDB) a liberar um total de R$ 24 milhões no ano que vem, o que daria uma cota de R$ 1 milhão por parlamentar.
O interesse em ampliar os valores deve-se a proximidade das eleições de 2014, quando a maioria deles deve tentar a reeleição. A movimentação em torno do aumento da verba foi confirmada pelo deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), relator da peça orçamentária.
Em maio deste ano, o governador decidiu irrigar as bases eleitorais dos 24 deputados com verbas de subvenções sociais oriundas do FIS (Fundo de Investimento Social), totalizando R$ 19,2 milhões, o que representou R$ 800 mil para cada um deles.
Do total de 415 indicações apresentadas pelos parlamentares à época, 224 foram destinadas às prefeituras.
Para a saúde foram destinados R$ 9.625.580,00, sendo R$ 6.914.080,00 em obras e serviços públicos e R$ 2.711.500,00 para organizações da sociedade civil.
Na área da assistência social foram aplicados R$ 4.595.277,50, sendo R$ 1.773.353,00 para aquisição de equipamentos e ações desenvolvidas pelas prefeituras municipais e R$ 2.821.924,50 para obras e serviços executados por organizações que compõem a rede socioassistencial.
Na área da educação foram celebrados convênios no montante de R$ 4.715.240,00, sendo R$ 3.638.000,00 com a rede pública de ensino e R$ 1.077.240,00 com as entidades sociais.
A barganha desta vez prevê um aumento de R$ 200 mil por parlamentar. Com o dinheiro das emendas, por exemplo, os deputados também podem indicar entidades filantrópicas, como APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), AACC (Associação dos Amigos das Crianças com Câncer), Sociedade Pestalozi, Asilos, etc, desde que estejam com suas documentações em dia.
ORÇAMENTO
O orçamento do Estado de 2013 estima a receita e fixa as despesas em R$ 10.720 bilhões para o próximo exercício financeiro, sendo 9% superior ao que está sendo aplicado agora – 9.857 bilhões.
Ao contrário de anos anteriores, onde o clima no plenário da Casa já foi tenso entre a base governista e os parlamentares de oposição justamente por causa de índices elevados, o artigo 9º da mensagem do governo sugere agora uma suplementação orçamentária no limite de até 25%.
A suplementação orçamentária pode ser efetivada de duas maneiras: verbas podem ser remanejadas de outros setores e em caso de crescimento da receita maior do que a prevista.
Por exemplo, seria possível, no caso do orçamento em tramitação na Casa, transferir até 25% dos recursos previstos para os programas sociais para custear despesas com obras, custeio da administração ou despesas com pessoal.
Depois de cumprir os prazos regimentais nas comissões temáticas da Assembleia, no caso da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e na Comissão de Finanças e Orçamento, onde pode receber emendas, a peça orçamentária irá ao plenário para votação, o que deve ocorrer no início de dezembro.
Os municípios deverão ficar com R$ 1,68 bilhão e o pagamento da dívida do Estado com a União deverá consumir R$ 793,9 milhões.
A Assembleia Legislativa, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria deverão partilhar R$ 985,07 milhões para manterem os serviços em dia e R$ 1,2 bilhão tende a ser revertido no pagamento dos salários dos inativos e pensionistas.
Segundo Arroyo, o plano é aprovar o orçamento até o dia 10 do mês que vem.
O projeto está sendo apreciado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela Comissão de Controle de Eficácia Legislativa e Legislação Participativa para depois ser apreciado em plenário pelos 24 deputados.