Para efeito de adequação às normas legais estabelecidas pelo Governo Federal no que diz respeito a diversas mudanças relacionadas ao meio ambiente, o Governo do Estado/Imasul, estão prestando assessoria a diversos municípios do Estado.
Juntamente com outros 7 municípios, Aquidauana está apta a se enquadrar nas novas normas e para isso é preciso algumas alterações na Lei Orgânica do Município.
Para detalhamento dessas questões, importantes para definir as politicas públicas futuras que tratam da conservação do meio ambiente, estiveram na manhã de hoje (9) na cidade, o Gerente de Desenvolvimento e Modernização do Imasul, Lourivaldo Antonio de Paula e Neif Salim Neto, da empresa Deméter Engenharia Ltda. O encontro aconteceu no auditório Jerônima Albuquerque, na ESF da Duque de Caxias.
Em linhas gerais, o Executivo Municipal deverá proceder a alterações na Lei Orgânica do Município visando se adequar às novas normas, sobretudo nas políticas de educação ambiental adotadas pelas escolas municipais, no Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM) no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Segundo explanação de Lourivaldo de Paula, “ao procedermos a estudos na legislação de Aquidauana a respeito das questões relativas ao meio ambiente, foi verificada na Lei Orgânica que alguns artigos estão em desconformidade com a Legislação Estadual e Federal. Por isso estamos propondo ao prefeito Fauzi Suleiman algumas alterações e apresentando uma Minuta de Emenda à Lei Orgânica que redirecione a politica municipal de Meio Ambiente para Aquidauana”, afirmou ele.
As providências a serem tomadas deverão estar a cargo da Procuradoria Jurídica do Município com acompanhamento técnico da gerência municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente/Núcleo de Meio Ambiente, tendo como parâmetros os estudos apresentados hoje.
Essas alterações serão apresentadas à Câmara Municipal pelo Executivo para serem aprovadas já em 2013.
Participaram da reunião, além do prefeito Fauzi Suleiman, o Procurador Jurídico, Marcelo Portocarrero; a gerente da pasta de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Cida Lemos; os vereadores Corrêa Filho e Cipriano Mendes; e os vereadores eleitos Luzia Cunha e Anderson Meireles; José Henrique Nogueira (Imasul/Aquidauana); Macelon Junior, do Núcleo de Meio Ambiente; capitão Daniel, da PMA de Aquidauana; Carlos Cabral – Agecom, entre outros convidados para e evento.