A Secretaria Estadual de Fazenda publicou portaria com os novos Valores Reais Pesquisados (VRPs) do gado (asinino e muar, bovino, bubalino, caprino, equino, ovino e suíno), galináceos e derivados do leite.
O VRP serve de base para a incidência do ICMS. A atualização periódica dos valores leva em conta resultados das pesquisas realizadas em conformidade com o decreto que regulamenta os levantamentos dos preços praticados no mercado.
A Portaria da Superintendência de Administração Tributária n° 2319, de 17 de outubro de 2012, indica como ficam os VRPs de cada um dos produtos incluídos nesses grupos especificados e conforme a transação comercial efetuada (interna ou interestadual). A portaria já está em vigor. Oconteúdo completo do normativo pode ser acessado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19).