Policiais da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra o Consumidor (Decon) e fiscais da Vigilância Sanitária Municipal (Visa) realizaram quarta-feira (4), fiscalização nos bairros Nova Lima, Jardim Columbia e Jardim Anache. Durante a operção foram apreendidos 6.400 maços de cigarros que estavam sendo comercializados clandestinamente.
De acordo com a Polícia Civil 65 locais foram identificados como postos de vendas de cigarros clandestinos. A operação teve por objetivo coibir o comércio ilegal de cigarros, bem como orientar os comerciantes sobre a prática criminosa que envolve a venda de produtos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os comerciantes que insistirem na venda dos produtos clandestinos podem ser multados pela Visa em R$ 5 mil. Os reincidentes podem pagar multa de R$ 10 mil e ainda poderão ter o alvará de funcionamento cassado, conforme Lei Municipal 176/2011.
Os proprietários de estabelecimentos que forem flagrados vendendo cigarros falsificados, contrabandeados e/ou clandestinos poderão ser presos em flagrante delito, já que essa conduta também configura crime contra as relações de consumo.
Segundo a Decon esta é a primeira ação conjunta realizada na capital durante o mês de setembro de 2012 e faz parte do compromisso dos órgãos federais, estaduais e municipais no combate ao contrabando de cigarros, visando à preservação da saúde pública, combate a sonegação fiscal e em especial a concorrência desleal.
A população que terá seu sigilo garantido, pode colaborar com a fiscalização realizada pela Decon denunciando o comércio ilegal de cigarros contrabandeados, através do telefone (67) 3316-9805 (Decon) ou através do e-mail decon@pc.ms.gov.br e/ou do site www.pc.ms.gov.br.