Todos os 78 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul aderiram e assinaram o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) que organiza e integra as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País. A assinatura realizada entre os governo federal, estadual e municipal aconteceu nesta quinta-feira (30), em Campo Grande, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O Contrato Organizativo de Ação Pública em Mato Grosso do Sul, surge como um novo marco na relação entre os entes federativos (Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e os 78 municípios) na organização e integração das ações e serviços de saúde em rede de atenção regionalizada, nas macrorregiões de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas.
O pacto pela Saúde teve adesão de 100% dos municípios e Mato Grosso do Sul foi o segundo Estado brasileiro a assinar o contrato, conforme destacou o governador André Puccinelli. “Isso busca a excelência do atendimento e organização do sistema e da aplicação dos recursos. Organizar, co-responsabilizar, dizer quais são as metas e o papel de cada ente será estabelecido por este contrato. Depois de conquistada essa excelência é que os recursos serão destinados ao Estado através do COAP, disse Puccinelli, ao ressaltar que em Mato Grosso do Sul 14,56% da receita corrente líquida já são aplicados na área da Saúde, valores superiores aos estabelecidos por lei.
Para os municípios é um grande avanço na gestão da saúde publica de qualidade. O prefeito do município de Terenos, Beto Pereira, aprovou a iniciativa do governo e a parceria com o ministério da Saúde. “Isso faz com que as ações sejam planejadas, onde Estado e União falarão a mesma língua e em consequência teremos mais aporte de recursos”, declarou Beto. Já para o prefeito de Sonora, Zelir Antônio Maggioni, que já aplica cerca de 22% do orçamento municipal em saúde, o contrato é um grande passo para a saúde. “Vamos ter a possibilidade de encurtar distâncias para os tratamentos de saúde, levando os pacientes até as macrorregiões”.
O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira, que pertence a uma das macrorregiões atendidas pelo Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, ressalta que a unificação do sistema de saúde vai proporcionar maior cobertura na área. “Poderemos melhorar o atendimento das especialidades no Baixo Pantanal e nas proximidades, ofertando mais serviços de saúde a população”, explica Ruiter.
Contrato
De acordo com a secretária de Saúde, Beatriz Dobashi, é o contrato que demonstra como está a organização das redes de Saúde de cada região, organizando os pontos de atenção. Ela ressalta que a atenção básica é obrigação de todos os municípios, com financiamento tripartite (União, Estado e Município). “Os outros problemas que precisam de atenção especifica serão pactuados nas regiões. Nós organizamos cada região de saúde com a rede de atenção materno-infantil, de urgência e emergência, de saúde mental, de doenças crônicas degenerativas e de doenças infectocontagiosas”, explica Dobashi.
A secretária enfatiza que as obrigações do ministério, do Estado, dos municípios estão sendo realizadas para fazer com que a rede funcione. “Vamos medir o funcionamento de todo o sistema através de indicadores, que avaliarão se as ações foram executadas a contento, indicadores esses que irão analisar desde a diminuição da mortalidade infantil, até os indicadores de estrutura, operação e administrativos, organizando assim o Sistema de Saúde”, explicou a secretária de Saúde do Estado, ao lembrar que o sistema pretende desafogar o fluxo de pacientes vindos para Campo Grande que concentra os maiores hospitais e atende municípios bem pequenos que não possuem sequer pronto socorro, e que não têm leito hospitalar.
COAP
O COAP é um instrumento jurídico que especifica os acordos pactuados em cada região, um instrumento de programação das ações de saúde que retrata a situação atual de cada região de saúde e aponta quais as intervenções necessárias para uma situação futura, sendo um instrumento de alocação de recursos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), para cada região de saúde.
Para o ministro Alexandre Padilha o contrato serve para regulamentar a lei que criou o SUS, após 21 anos de atuação e implementação do sistema. Padilha fez um apanhado das ações já realizadas e dos investimentos destinados ao Estado através do governo federal. ”Não podemos nos esquecer das diferentes características de cada região, que acabam por terem a mesma responsabilidade na área da saúde. Queremos aprimorar cada vez mais o sistema, com metas claras onde podemos ter melhores cooperados nos estados e municípios”, relatou Padilha.
Mato Grosso do Sul com este Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde poderá fazer melhor uso dos recursos, segundo o ministro da Saúde. Alexandre Padilha ressaltou os investimentos já conquistados através da parceria instituída entre governo do Estado e União. Conforme o ministro já foram destinados para MS cerca de R$ 660 milhões em 2011. No primeiro semestre de 2012 o Estado recebeu cerca de R$ 420 milhões para serem investidos na saúde em todo o Estado. Até o fim deste ano os recursos devem chegar a R$ 800 milhões. “Por isso é tão decisiva a construção do COAP para que a saúde pública de qualidade seja levada à população. Só conseguiremos isso com pactuação e colaboração de todos. É dividir a responsabilidade com cada ente, tendo metas claras de atendimento”, finalizou Padilha.