Relatório inédito da Polícia Federal, obtido pela Folha, mostra que Israel Guerra, filho da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, e Vinícius de Oliveira Castro, então assessor da pasta, operaram para ganhar dinheiro por meio de consultorias a empresários interessados em contratos com o governo.
O relatório é baseado em investigação de quase dois anos. Por considerar que houve falta de provas de tráfico de influência, no entanto, o Ministério Público pediu e a Justiça Federal mandou neste mês arquivar o inquérito.
“Fica evidente que a conduta de Vinicius foi toda pautada no interesse em oferecer aos empresários o serviço da empresa que operava com o amigo Israel”, diz a PF.
Para chegar a essa conclusão, a polícia ouviu dezenas de depoimentos, analisou contratos entre diversas empresas e o governo e quebrou o sigilo telefônico, fiscal e bancário dos envolvidos.
Erenice Guerra substituiu Dilma Rousseff na Casa Civil quando a hoje presidente deixou o cargo para concorrer nas eleições. Considerada braço direito de Dilma, ela caiu horas depois de a Folha revelar que seu filho Israel cobrou dinheiro do empresário Rubnei Quícoli para viabilizar empréstimo no BNDES.
Uma reunião foi marcada, na Casa Civil, para Quícoli e Erenice tratarem de um projeto de energia solar com o governo. À Folha, Erenice à época negou ter participado do encontro. À PF, admitiu.
A investigação elenca 13 tópicos a serem apurados. Sobre a reportagem da Folha, o documento informa: “Confirmam-se as reportagens que apontaram que um servidor da Casa Civil [Vinicius Castro] indicou aos proprietários da EDRB [empresa representada por Quícoli] a contratação da empresa de assessoria Capital [do filho de Erenice] para obtenção de parceiros para desenvolver um projeto apresentado na Casa Civil”.
A PF diz que “a real intenção de Vinicius ao levar a EDRB à reunião na Casa Civil era criar expectativa nos empresários para então oferecer a assessoria da empresa que explorava com o filho da secretária-executiva Erenice”.
No caso de Quícoli, não houve de fato pagamento para o filho e o assessor. O empréstimo com o BNDES também nunca foi concretizado.
A polícia identificou porém um caso em que os dois receberam R$ 40 mil e um cliente conseguiu patrocínio público. Mas a influência de Erenice não ficou comprovada.
No relatório, a PF não fez indiciamentos. O inquérito foi arquivado a pedido da procuradora Luciana Martins. Para ela, a contratação da consultoria poderia ser “traduzida como uma solicitação de vantagem”. Mas “não restou evidenciado que tenha se dado a pretexto de influir em ato praticado por servidor”.
A procuradora afirmou que o inquérito levantou “fortes indícios que a intenção [de Vinicius] era viciada”, mas “não se pode dizer que o ato, em si, era contrário à disposição legal”. No entanto, a PF viu indícios de sonegação e lavagem de dinheiro e, por isso abriu um novo inquérito –do qual Erenice não é alvo.
Outro lado
Procurado pela Folha, o advogado Mário Oliveira Filho, defensor da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, afirmou que o inquérito da Polícia federal comprovou a inocência dela.
“Tudo o que havia para ser investigado, o conteúdo completo de computadores, contas bancárias e documentos já foram [investigados]. Está comprovado que não houve nenhum delito. O assunto está judicialmente encerrado em relação a ela”, declarou Oliveira Filho.
A ex-ministra, na época, declarou: “Nada fiz ou permiti que se fizesse, ao longo de 30 anos da minha trajetória pública, que não tenha sido no estrito cumprimento de meus deveres”.
Eduardo Ferrão, advogado do filho de Erenice, Israel Guerra, não respondeu recado deixado pela reportagem da Folha.
Para o advogado de Vinícius Castro, Emiliano Aguiar, as afirmações da Polícia Federal e do Ministério Público sobre o mau uso do cargo público são “irrelevantes”.
“Não tem relevância alguma porque esses fatos não são tidos pelo próprio Ministério Público como conduta criminosa. Por isso o Ministério Público pediu o arquivamento, porque entende que não tem crime e nem o próprio juiz pode afirmar o contrário”, disse.