A relatoria fica a cargo do ruralista Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) – indicado pelo PMDB do Senado. No próximo dia 12, será apresentado o plano de trabalho e a perspectiva dos parlamentares da comissão é divulgar o relatório final antes do término da Rio+20, Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorre no Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho.
A presidência ficou com o indicado pela liderança do PT na Câmara, o deputado Elvino Bohn Gass (RS), ligado à agricultura familiar. No cargo de relator-revisor, a indicação é da bancada do PMDB na Câmara, Edinho Araújo (SP), e o vice-presidente será o ambientalista Jorge Viana (AC).
Viana e Luiz Henrique já tinham apresentado no Senado um projeto de lei complementar ao Código e seu texto era visto como o mais próximo das intenções do governo.
Havia uma pressão entre os peemedebistas para que o último relator do Código Florestal na Câmara, o deputado Paulo Piau (MG), fosse novamente relator.
Emendas
Os parlamentares tiveram até as 20h30 de ontem (4) para entregar emendas (sugestões de mudanças) ao projeto que veio do Executivo que retoma trechos da versão discutida no Senado.
Segundo a Secretaria de Comissões Mistas do Congresso, o número de emendas apresentadas ultrapassa 620, mas ainda não concluíram a contabilidade final das propostas. A quantidade de propostas demonstra a insatisfação dos parlamentares com as definições do projeto. No entanto, caberá ao relator aceitar ou não as sugestões dos parlamentares na redação do projeto, mas o relatório dele precisa ser aprovado pela maioria dos parlamentares.
Entre os assuntos de maior polêmica da medida estão o escalonamento da recomposição obrigatória nas margens dos rios, conforme com o tamanho das propriedades; regulamentação do uso de áreas para produção de sal e camarão e a retomada dos princípios da lei florestal.
Nesta primeira reunião, a comissão deverá oficializar o presidente, relator e relator-revisor da MP. A indicação dos cargos é feita pelos partidos com a maior bancada nas duas Casas Legislativas.
A discussão do “Código Florestal” no Congresso já gerou grandes embates entre grupos de parlamentares que apoiam as propostas dos ambientalistas e a dos ruralistas. A disputa, inclusive, mostrou um racha na ampla base de apoio do governo Dilma Rousseff que pendeu para o lado dos ruralistas e impôs ao governo uma derrota em questões repetidamente defendidas pela presidente de não permitir mais desmatamentos e de não anistiar os desmatadores.
O prazo regimental para analisar e votar a MP é de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias. Depois de passar pela comissão mista, o texto segue para votação no plenário da Câmara e depois no plenário do Senado. Nas votações em plenários, os parlamentares podem tentar novamente aprovar suas sugestões de alterações com a apresentação e aprovação dos “destaques” (trechos que modificam o texto principal).
Área a ser protegida nas margens de rios de acordo com a mp
| Rios com largura até de 10 metros |
| Propriedades de 0 a 1 módulo fiscal – recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade |
| De 1 a 2 módulos – recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade |
| De 2 a 4 módulos – recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da propriedade |
| De 4 a 10 módulos – recupera 20 metros |
| Acima de 10 módulos – recupera 30 metros |
| Rios com largura superior a 10 metros |
| De 0 a 1 módulo – recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade |
| De 1 a 2 módulos – recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade |
| De 2 a 4 módulos – recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da propriedade |
| De 4 a 10 módulos – recupera de 30 a 100 metros |
| Acima de 10 módulos – recupera de 30 a 100 metros |
uol / foto: Rita Barreto