A Prefeitura de Bodoquena realizou, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, audiência pública para apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 à população.
“Abrimos espaço para a participação da população”, destacou o secretário Valdecir Costa Campos
Instituída pela Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as prioridades e metas da Administração Pública; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; a dívida pública; as despesas com pessoal e encargos sociais e as alterações na legislação tributária.
“O maior objetivo da audiência pública, além da apresentação da proposta da LDO para 2013, foi abrir espaço para a participação da população”, destacou o secretário de Administração e Finanças Valdecir Costa Campos, que ressaltou também a presença de entidades da sociedade organizada de Bodoquena no evento. “A audiência pública desempenhou um importante papel, que foi proporcionar à sociedade as informações necessárias para que ela exerça o controle social das ações do governo”, enfatizou o secretário.