A Polícia Militar Ambiental (PMA) durante fiscalização ontem (18) na BR 262, autuou um veículo que vinha da Bolívia com cinco galões plásticos com capacidade de 20 litros cada um, onde havia um produto químico desconhecido.
Segundo o empresário que conduzia o veículo, o produto trata-se de Nitrato de Potássio usado como fertilizante agrícola, porém, não possuía nota fiscal, ou qualquer documento que comprovasse a identificação e origem. A PMA efetuou a apreensão do produto e do veículo e ainda encaminhou juntamente com proprietário, à Polícia Federal de Corumbá (MS). Se o produto for nocivo, tóxico à saúde humana, ou ao ambiente, o proprietário responderá por crime ambiental. A pena prevista para o crime é de um a quatro anos de reclusão, com base na Lei 9.605/98.
A PMA também autuou administrativamente o proprietário do produto químico em R$ 7,2 mil, baseado no Decreto 6.514/98, que pune com multa “quem produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos”.