O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aprovou o Regulamento Interno do Parque das Nações Indígenas. A portaria foi publicada hoje (20), no Diário Oficial.
O Parque das Nações Indígenas (PNI), que está sob a administração do Imasul, está localizado no entorno do Parque Estadual do Prosa, na avenida Afonso Pena, em Campo Grande, e visa ampliar os espaços públicos de utilização integrados à preservação e conservação do meio ambiente com as atividades culturais, de lazer, esportes e recreação proporcionando melhoria da qualidade de vida da sociedade.
O PNI funcionará todos os dias, das 6 às 22 horas, devendo às segundas-feiras permitir acesso somente pelo Portal Guarani, situado na avenida Afonso Pena, 7000.
No interior do PNI é proibido aos usuários: transitar com bicicleta ou triciclo motorizados; soltar pipa utilizando fios cortantes (ex: cerol); nadar ou praticar quaisquer atividades nos córregos e nos lagos sem prévia e expressa autorização; retirar flores, mudas ou plantas em geral, exceto quando se tratar de pesquisa cientifica devidamente autorizada pelo Imasul; danificar, pichar, grafitar ou subtrair bens públicos; lançar galhos, detritos ou qualquer objeto nos lagos ou nos córregos; adentrar na área de mata ciliar; caçar e pescar; usar churrasqueiras ou fazer fogueiras; molestar ou alimentar os animais; montar barracas para acampamentos sem prévia e expressa autorização; portar recipientes de vidro; usar, sem autorização, alto-falantes ou outros aparelhos de som amplificado; comercializar qualquer tipo de produto dentro da área do PNI sem prévia e expressa autorização; circular com animais domésticos e operar miniaturas de veículos terrestres, barcos ou aeroplanos de modelismo sem prévia e expressa autorização.
O descumprimento das determinações poderá acarretar ação de responsabilidade contra o infrator, isentando o Imasul de responsabilidades decorrentes de eventuais acidentes.
Ainda de acordo com a portaria, as atividades regulares permitidas são: o uso de bicicletas para passeio, na ciclovia delimitada para este fim, em baixa velocidade (nunca superior à 10 km/h), tendo o seu acesso permitido somente pelos Portais Guarani (avenida Afonso Pena) e Kadiwéu (rua Antônio Maria Coelho) – menores de dez anos deverão estar acompanhados por responsável; é livre a prática de caminhadas e corridas; a utilização de pipas é permitida apenas nas áreas reservadas a esse fim; a comercialização de produtos e serviços no estacionamento do PNI só será permitida mediante autorização expressa do Imasul, vedada a prática nas áreas internas. As atividades esportivas e recreativas, tais como basquete, voleibol, futebol e outras, deverão ser praticadas nas quadras poliesportivas disponíveis; a distribuição de material publicitário, a filmagem e a produção de material fotográfico com fins comerciais somente serão permitidas mediante autorização prévia e expressa do Imasul. Espetáculos musicais, shows e outros eventos culturais, esportivos e comerciais no interior e no estacionamento do PNI só poderão ser realizados quando expressamente autorizados pelo Imasul. Para a realização de espetáculos musicais, shows e outros eventos, no interior e no estacionamento do PNI, o interessado deve consultar a Gerência de Unidades de Conservação sobre a viabilidade do pedido e a disponibilidade do espaço e requisitar autorização ao diretor-presidente do Imasul com antecedência de 15 dias. O interessado deverá protocolar a solicitação no Imasul e entregar a documentação exigida pelo órgão.
O estacionamento de veículos é permitido somente nas áreas externas reservadas para tal fim, sendo expressamente vedado o uso dos gramados.
Cabe aos usuários do PNI: respeitar as orientações dos servidores/funcionários em serviço; cumprir e zelar para que sejam obedecidas integralmente as normas do Regulamento e demais normas, procedimentos e práticas da boa educação e de convívio social; comunicar imediatamente à administração do Imasul qualquer irregularidade observada; preservar a limpeza e a conservação do PNI, bem como a flora e fauna e depositar o lixo nos recipientes específicos para coleta. As desobediências aos termos do Regulamento implicarão a punição dos envolvidos, na forma da legislação vigente. Cópias do Regulamento serão mantidas na administração do PNI e estarão à disposição do público interessado.
As dúvidas ou os casos omissos serão resolvidos pelo Imasul, cabendo-lhe encaminhar as instruções daí originadas para complementar as normas e procedimentos, passando a integrar o Regulamento.