Polícia Militar Ambiental (PMA), o Ministério Público e o Conselho de Meio Ambiente de Paranaíba desencadearam uma ação conjunta para conter a destruição de microbacias do Rio Santana, assim como degradações diretas ao seu curso d’água. De acordo com a PMA, o rio e seus afluentes estão sendo degradados pelo assoreamento, devido ao sedimento proveniente de grandes erosões existentes nas propriedades rurais.
A operação iniciada na semana passada, tem como objetivo fiscalizar as propriedades existentes na Bacia do Rio Santana, através da constatação dos problemas de conservação do solo, principalmente as grandes erosões. De acordo com a PMA, 15 propriedades já foram vistoriadas e cinco proprietários autuados com multas de valor até R$ 250 mil.
As multas são aplicadas ao ser verificado o desleixo do proprietário na conservação do solo, desmatamento de nascentes e matas ciliares. Os resultados das vistorias são encaminhados ao Ministério Público para que sejam firmados os Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) com os proprietários para a recuperação de áreas degradadas. A PMA está determinando a interdição das áreas afetadas, para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias. Os proprietários estão sendo notificados a apresentarem projeto de recuperação de área degradada (PRAD) junto ao Ministério Público.