O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Jeferson Coelho, abriu na manhã de hoje (21) a inspeção da Corregedoria Nacional do MP no Mato Grosso do Sul. O trabalho segue até sexta-feira (25). A equipe de 39 pessoas coordenada por Jeferson irá verificar itens relativos à atuação funcional de promotores e procuradores e à gestão da administrativa das unidades do Ministério Público em três cidades do estado: Campo Grande, Dourados e Ponta Porã. Serão visitados os MPs Estadual, Federal, do Trabalho e Militar.
“A inspeção cumpre a determinação constitucional outorgada ao CNMP em virtude de um anseio da sociedade brasileira: o efetivo controle externo do Ministério Público”, disse o corregedor nacional na solenidade de abertura. Ele explicou que as inspeções são trabalho rotineiro da Corregedoria Nacional. “A Corregedoria Nacional atua no sentido de promover o aperfeiçoamento do MP brasileiro e dos serviços prestados à sociedade, para que a instituição atenda às expectativas da sociedade”, ressaltou Jeferson Coelho.
Segundo o procurador-geral de Justiça do MP/MS, Humberto de Matos Brittes, a inspeção mostra que o MP não é impermeável ao controle. “O CNMP e a Corregedoria Nacional são órgãos de defesa da cidadania”, afirmou.
A inspeção analisa itens relativos à atuação funcional de promotores e procuradores e à administração dos MPs. A intenção é verificar o cumprimento de prazos processuais e das resoluções do CNMP, o eventual acúmulo de processos nos gabinetes, a regularidade de pagamentos, compras e contratos, a adequação da infraestrutura dos Ministérios Públicos e o atendimento aos requisitos de acessibilidade, segurança da informação, entre outros aspectos. A inspeção inclui três dias de atendimento ao público, quando qualquer pessoa pode apresentar denúncias, reclamações, elogios e sugestões ao trabalho dos MPs.
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