O Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito que começa nesta segunda-feira (16), em Campo Grande, vai terminar na próxima sexta-feira (20) com uma Audiência Pública sobre violência e crimes no trânsito, que acontece às 8 horas na Assembleia Legislativa.
A audiência tem como objetivo reunir a população sul-mato-grossense para discutir a violência e os crimes de trânsito junto à comunidade, provocando, assim, o debate e a busca de soluções para os problemas de trânsito. Um dos principais temas discutidos na audiência será a Lei Seca e as mudanças propostas e aprovadas pela Câmara Federal no último dia 11 de abril.
Segundo o superintende de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), André Matsushita Gonçalves, este é um tema que, ao ser discutido e melhor entendido pela sociedade, pode gerar uma mudança comportamental do cidadão. “Falar sobre a Lei Seca e da prática de ingestão de bebida alcoólica, associada à direção, vem ao encontro com uma transformação da conduta dos motoristas. Queremos que o indivíduo entenda e que ocorra uma mudança de atitudes no trânsito”, explica o superintendente da Sejusp. “Estamos plantando uma semente, se não dermos início a estas discussões agora, lá na frente poderemos ter um trânsito ainda mais violento, com muitas mortes”.
Serão discutidos com autoridades do Direito, delegados, juízes e promotores, os aspectos legais da Lei Seca, as modificações propostas na legislação bem como os aspectos culturais e comportamentais que envolvem o tema. A Audiência Pública foi proposta pelo deputado estadual Junior Mochi. Podem participar representantes da população em geral, da sociedade civil organizada e do poder público.
Mudança na Lei Seca
A mudança na Lei Seca, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite do dia 11 de abril, que dobra a multa por dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência e permite o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração, será votada ainda pelo Senado Federal.
De acordo com o texto, a multa passará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 nos valores atuais, sendo aplicada em dobro no caso de reincidência no período de até 12 meses. Permanece a suspensão do direito de dirigir por um ano. As mudanças são no Código Brasileiro de Trânsito.
Em relação ao crime de dirigir sob influência de álcool, com pena prevista de detenção de seis meses a três anos, o projeto estipula um novo limite para sua tipificação. O texto ainda propõe outras mudanças que serão abordadas durante a Audiência Pública desta sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a partir das 8 horas.
Encontro Nacional
O Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito, coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran-MS), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional MS e Ministério da Justiça, começa hoje (16) e vai até 19 de abril. O encontro vai reunir diversas entidades ligadas à segurança pública, trânsito e cidadania.