Estão abertas desde o dia 1º de março, as inscrições dos municípios de todo o País para seleção de propostas para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Báscio (PMSB) 2012 da Fundação Nacional de Saúde.
A decisão foi publicada em 16 de fevereiro no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria nº 118 de 14 de fevereiro de 2012, que apresenta critérios e procedimentos para a seleção de cidades com menos de 50 mil habitantes para a apoio na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico.
Juntamente com a portaria, foram publicados no site da Funasa o Termo de Referência (TR) para elaboração de planos municipais de saneamento básico e um orientativo para apoiar a elaboração do orçamento detalhado. Além disso, há informações para auxiliar o preenchimento das propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, o SICONV, pelo qual os proponentes poderão efetuar o envio das propostas, no período de 01 de março a 09 de abril de 2012.
Entre os principais benefícios para os municípios que elaborarem os projetos estão:
– Levantamento das necessidades de saneamento básico de cada cidade;
– Planejamento das ações;
– Participação e mobilização social na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB);
– Ter acesso aos recursos federais, pois a partir de 2013, o município que não tiver seu PMSB concluído não terá transferências desses recursos.
A priorização dos municípios é feita de acordo com o menor índice de cobertura dos serviços de abastecimento de água, Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Proteção Integral compreendidos em seus territórios, menor IDH, possuir Termo de Cooperação Técnica firmado com a Funasa e alta incidência de dengue.
A Fundação irá realizar um convênio com o município selecionado, prestando apoio técnico e liberando recursos para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Para o Superintendente Estadual da Funasa de MS, engenheiro Pedro Teruel, “as ações e projetos desenvolvidos na área de saneamento tem respostas imediatas nos índices de saúde pública da população. O saneamento é importante como condição de cidadania para os indivíduos, e este é um direito constitucional de todo brasileiro. O planejamento completo do município na área de saneamento é fundamental para atingir esses objetivos”.
Mato Grosso do Sul possui onze municípios cadastrados do PMSB e espera um maior número de adesões para 2012.
Mais informações no site da Funasa www.funasa.gov.br.