Andre e o presidente da Assomasul na governadoria
O governador André Puccinelli (PMDB) reafirmou nesta quarta-feira, durante solenidade na Governadoria, o compromisso em manter a parceria institucional com os municípios. No entanto, advertiu aos prefeitos que a crise financeira veio para ficar.
Durante a solenidade, o governador repassou R$ 12.802.274,10 para os municípios, cujo montante será transferido do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social ) para os FMAS (Fundos Municipais de Assistência Social).
Os recursos do Feas são destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de caráter continuado, permanente e planejado da Política de Assistência Social.
Os procedimentos necessários para a formalização da sistemática de cofinanciamento fundo a fundo foram pactuados pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e aprovados pelo Ceas (Conselho Estadual de Assistência Social).
O governador aproveitou o ato de assinatura do termo de autorização para liberação de recursos financeiros aos municípios para alertar sobre a necessidade de contenção de gastos no momento em que a União reduz os repasses do FPE (Fundo de Partição dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Na prática, o governador se referiu ao contingenciamento de recursos anunciados pelo governo federal que reduziu a capacidade de investimentos pelos governadores e prefeitos.
A exemplo do FPM, segundo o governador, a previsão de repasse de recursos do FPE para o Estado em março é de 36% a menos em relação ao mês anterior.
“Essa crise veio para ficar, ainda bem que perceberam a tempo e vão passar a mão no nosso IPI”, disparou o governador para uma plateia formada por prefeitos, secretários e deputados, referindo-se ao Imposto sobre Produtos Industrializados, um dos componentes do FPE e FPM, juntamente com o IR (Imposto de Renda). “2012 vai ser de vacas magras’, insistiu o executivo.
André Puccinelli aconselhou os prefeitos que deixarão os cargos em janeiro e os que deverão eventualmente se reeleger em outubro a rever as contas públicas como forma de não se comprometer no futuro com a LRF (Lei de Responsabilidade de Fiscal), que prevê severas punições para quem se exceder.
Apesar da advertência sobre a crise financeira nacional, o governador conclamou os prefeitos, representado na solenidade pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), a continuar a parceria visando o desenvolvimento do Estado, independente de ideologia partidária.
Segundo ele, os recursos destinados a investimentos nos municípios por meio de convênios podem ser poucos, mas importante para aplicação nos setores essenciais da administração pública, principalmente na saúde e na assistência social.
“Nosso governo se pautou pelo municipalismo (…), temos de nos ombrear, como eles (governo federal) não têm pão e muito menos água pra todo mundo, temos de nos unir”, acrescentou o governador, que voltou a puxar a orelha dos administradores que deixarão os cargos em janeiro. “Somente depois que estamos no sereno político é que vêm os pepinos, e de Itú”.
Embora de maneira velada, o governador não poupou críticas ao seu antecessor, o ex-governador Zeca do PT, segundo o qual transferiu menos recursos do que seu governo para investimento na área de assistência social dos municípios.
PREFEITURAS
Em discurso, o presidente da Assomasul agradeceu o apoio institucional tanto do governo estadual quanto da Assembleia Legislativa, observando que os recursos transferidos para o Fundo de Assistência social dos municípios vem em boa hora no momento em que os municípios passam por dificuldades.
Jocelito Krug frisou que atualmente os municípios recebem apenas 18% de toda a arrecadação de impostos do País, o que, segundo ele, são irrisórios para que os prefeitos possam cumprir com todas as suas obrigações, incluindo o custeio da máquina administrativa e os encargos sociais.
“Com certeza, esses recursos repassados pelo Estado estão diminuindo um pouco nosso sufoco lá no município, que é onde o prefeito convive diretamente com a população. Esperamos contar sempre com o apoio do governo em todos os sentidos”, colocou o presidente da Assomasul, aproveitando a oportunidade para cobrar do governador a liberação das emendas parlamentares, uma vez que os atuais gestores só podem licitar até o mês de abril por causa da proximidade das eleições.
conjunturaonline/Foto: Chico Ribeiro