Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS), que trabalham na operação carnaval, no rio Piquiri e São Lourenço, na divisa com Mato Grosso (MT), autuaram ontem um pesqueiro por descumprimento de embargo. O proprietário construía a atividade de alvenaria, dentro da Área de Preservação Permanente – APP (matas ciliares do rio) sem autorização do órgão ambiental competente e foi autuado em março do ano passado pela PMA de Coxim (MS), que fez a interdição das atividades à época.
Os policiais de Campo Grande passaram ontem e o proprietário, além de não cumprir o embargo, ainda estava ampliando o pesqueiro. A obra foi paralisada novamente e o proprietário recebeu multa no valor de R$ 10.000,00.
O dono do pesqueiro responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, que prevê pena de 03 a 06 meses de detenção e por crime de destruir área de preservação permanente – APP. A pena para este crime é de 01 a 03 anos de detenção.
A PMA encaminhará os autos ao Ministério Público para possível ação civil pública para demolição da obra. A demolição também será pedida na esfera administrativa pela PMA junto ao IMASUL – Instituto de Meio Ambiental de Mato Grosso do Sul.