O deputado Paulo Duarte (PT) apresentou nesta quarta-feira (16/11) requerimento solicitando à Secretaria de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia e à Diretoria de Licenciamento do Instituto do Meio Ambiente (Imasul) a relação completa dos pescadores que praticam a pesca profissional em todo o Mato Grosso do Sul. O objetivo do documento é fazer com que seja informado ao legislativo quem e quantos são os pescadores profissionais cadastrados no Imasul e que efetivamente exercem a prática da pesca comercial em todo o Estado.
Para o autor do pedido esse controle é de suma importância tendo em vista a má gestão dos recursos pesqueiros por profissionais que não exerçam a pesca como atividade principal e com fins comerciais.
Duarte defende a prática de pesca profissional para a subsistência das famílias ribeirinhas e daquelas pessoas que vivem exclusivamente da atividade, mas analisa que muitos pescadores que se dizem profissionais não buscam a sustentabilidade dos recursos, a valorização do trabalho, o incremento da economia e a proteção do meio ambiente e dos cidadãos mais necessitados e principalmente o componente cultural do pescador ribeirinho.
“Estamos presenciando os efeitos da má gestão de um recurso natural. A cada ano constata-se a redução dos cardumes de peixes e, no seu rastro, uma degradação social brutal e absoluta”, argumenta o parlamentar mencionando ainda, a medida tomada pelo prefeito Ruiter Cunha (PT), de Corumbá, ao propor a Lei do Dourado, que proíbe a pesca da espécie por cinco anos.
O parlamentar disse, ainda, que está estudando uma nova proposta à Lei da Pesca, em vigor no Estado. “A lei que vigora atualmente não permite uma fiscalização adequada. Além disso, é preciso acabar com a cota de pescado para turistas. O Mato Grosso do Sul tem perdido turistas para a Argentina e outros locais do Brasil porque seus recursos pesqueiros estão se esgotando”.
Profissionais
De acordo com a legislação em vigor, a prática da pesca comercial por pescador profissional em águas territoriais do Estado de Mato Grosso do Sul somente é admitida desde que o interessado esteja previamente registrado no Cadastro de Pescadores Profissionais, junto ao Instituto de Maio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
A Carteira de Pescador é o documento que identifica o pescador profissional, dando-lhe o direito de exercer a atividade de pesca e permite que ele tenha acesso aos benefícios disponibilizados pelo Governo, a exemplo do Seguro Defeso (valor pago aos pescadores profissionais durante o período da Piracema ou de reprodução de determinada espécie).