A Prefeitura de Anastácio por meio da Secretaria Municipal de Administração e Departamento Municipal de Trânsito realizaram uma reunião com os mototaxistas que prestam serviço no município.
A reunião serviu para tratar do recadastramento e adequação da categoria à legislação vigente, objetivando a regularidade desses prestadores de serviços e as condições de seus veículos, conforme prevê o artigo 4º da Lei Municipal 771, de 25 de março de 2010 e Lei Federal nº 12.009 de 29 de julho de 2009. A reunião aconteceu na última sexta-feira, 08, na Câmara Municipal de Anastácio.
O secretário municipal de Administração – Ernandes Peixoto de Miranda iniciou a reunião reforçando a preocupação do prefeito Douglas Figueiredo em ter profissionais regularizados trabalhando no Município. Ernandes explicou ainda a importância da regularização para os mototaxistas e da necessidade da categoria de se organizar.
“Sugerimos aos mototaxistas que se organizem, criando uma associação, um sindicato ou até mesmo uma cooperativa. Estando organizados, os mototaxistas só têm vantagens, dentre elas: recebem descontos no pagamento de impostos ao comprarem novas motocicletas, são isentos do pagamento de IPVA e podem usufruir dos benefícios da previdência social”, explicou Ernandes Peixoto.
O superintendente de Receita e Arrecadação do Município – Aguinaldo Estadulho, na oportunidade, ressaltou que a organização da categoria beneficia os profissionais na negociação de dívidas e impostos, podendo ser parcelada as pendências em até 12 vezes e livres de juros.
O diretor municipal do Departamento de Trânsito – Alcione Muniz aproveitou a reunião para chamar a atenção dos mototaxistas quanto ao aumento dos acidentes de trânsito envolvendo motociclistas. “Esta reunião é oportuna para que os nossos mototaxistas saibam da importância de pilotarem com mais cuidado e atenção, priorizando a segurança própria e do passageiro”, destacou.
Em contrapartida, os mototaxistas participaram ativamente da discussão, fazendo questionamentos acerca da renovação e liberação de alvarás, INSS e outros.
O comandante da PM de Anastácio – Major Marcos do Nascimento enfatizou a importância dos trabalhadores fazerem o curso de capacitação e qualificação, que é obrigatório e assegura aos motociclistas o direito de exercerem a profissão de moto taxista.
“Quem não estiver adequado, com a documentação em dia, com o colete legalizado, de acordo, inclusive, com a exigência do CONTRAN e DETRAN, não terá condições de trabalhar, e a PM estará nas ruas fiscalizando as denúncias e irregularidades”, advertiu o major PM Marcos Nascimento.
RECADASTRAMENTO
Os mototaxistas devem apresentar a documentação para recadastramento e regularização junto à legislação vigente até o dia 15 de julho, no Departamento Municipal de Trânsito. Para mais informações os interessados podem entrar em contato com o Departamento Municipal de Trânsito pelo telefone: 3245-5341
Confira a lista de documentos que devem ser apresentados:
– Atestado de antecedentes criminais, em que conste não ostentar infração penal;
– Certidão de antecedentes de acidente de trânsito (Detran/MS);
– Duas fotos 3×4
– Cópia do CPF e RG;
– Cópia do título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;
– Cópia da CNH (na categoria (A), no mínino de 02 anos);
– Documentação da motocicleta, comprovando que o veiculo tem idade máxima de 06 anos;
– Laudo de vistoria sobre as condições de uso do veículo, fornecida pelo DETRAN/MS;
– Autorização do proprietário da motocicleta, na hipótese do condutor não ser o proprietário do veículo;
– Comprovante de inscrição no INSS como autônomos;
– Atestado médico fornecido por profissional da rede pública municipal, comprovando o gozo de boas condições físicas e mentais.