O prefeito Jun Hada e o secretário de Administração e Finanças Valdecir Campos reuniram na terça-feira empresários de Bodoquena para esclarecimentos sobre as pré-condições para participação nas licitações municipais para aquisição de bens e serviços.
Na reunião participaram também os servidores do Departamento de Licitações da prefeitura Fernanda Evelyn, Adilson Baazchi, Valter Sousa, Elivânia Carvalho e João Paulo Lima, chefe do Departamento e pregoeiro oficial, e o consultor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Augusto César.
Durante o encontro a equipe do Departamento de Licitações apresentou slides ressaltando os benefícios para a cidade com a participação das empresas locais nos processos licitatórios, como o desenvolvimento da economia local, a geração de empregos e a credibilidade da empresa fornecedora. Foram elencados também os documentos necessários para participação nos editais, como Contrato Social, CNPJ, FGTS, INSS e Certidões da Dívida Ativa da União e da Fazenda Estadual e Municipal.
As licitações, definidas tecnicamente como procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite) empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços, são regulamentadas no município pelas leis 10.520/2002 (Pregão), Decreto Municipal 2.143/2009, Lei 8.666/93 e Lei 123/2006 (ME EPP) e os editais e convites são publicados, além dos jornais impressos que circulam no município, nos sites www.diariomunicipal.com.br/assomassul e www.bodoquena.ms.gov.br.
A intenção do prefeito Jun, através desta e de outras iniciativas, é estimular a formalização, no caso das empresas informais, e a participação das empresas já formalizadas nos processos licitatórios das compras oficiais, de modo que os recursos permaneçam e circulem no município, fomentando o desenvolvimento econômico sustentável.