Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), o projeto de lei, do Poder Executivo, que dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2012. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem previsão de receita total de R$ 9,857 bilhões.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Junior Mochi (PMDB) afirmou que as três áreas prioritárias continuam sendo Saúde, Segurança e Educação.
“A LDO é um dos instrumentos de planejamento que o Estado possui. O Governo estabelece metas. Nada mais é que um fatiamento do PPA (Plano Plurianual)”, disse.
Na mensagem enviada ao presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), o governador André Puccinelli afirma que “as previsões econômicas para o próximo ano permitem um planejamento otimista das ações de Governo (…) viabilizando a execução de novos investimentos voltadas à manutenção do crescimento econômico, à geração de emprego e renda para a população sul-mato-grossense e à potencialização da atração de novos empreendimentos para o Estado”.
O governador pondera ainda que as transferências constitucionais aos municípios, aos outros Poderes, à Saúde e Educação, e com o pagamento de dívidas, precatórios e outras despesas consomem mais de 80% da receita disponível do Tesouro.
A LDO precisa ser aprovada até o recesso de julho. Com base nela será elaborado o Orçamento do próximo ano.