Com base no balanço geral do estado de 2009, o deputado estadual Paulo Duarte (PT) considerou ilegais os investimentos em saúde. Na sessão desta quarta-feira (25), o parlamentar afirmou que o governo de Mato Grosso do Sul maquiou o balanço, quando embutiu como investimento em saúde um empréstimo contraído em 1980.
Conforme documento apresentado pelo deputado petista, o governo investiu mais de R$ 618 milhões em saúde, sendo que quase R$ 200 milhões são referentes ao pagamento de dívida contraída na década de 80 na função saúde e saneamento. A Portaria 2047, do Ministério da Saúde, determina que pode ser considerado investimento as dívidas feitas a partir de 2000.
“Portanto, o governo do estado investiu menos em saúde, desrespeitando a Constituição, que determina a aplicação de 12% da receita no setor”, destacou. Duarte informou que irá mover uma ação popular para que a Justiça se manifeste e obrigue a aplicação da lei.
O líder do governo na Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), disse que o governo do estado prima pela legalidade de suas ações. “Tanto é verdade que as contas do Executivo foram aprovadas pelo Tribunal de Contas”, ressaltou